Índice de A-Z

ABACATE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 12
ABATIMENTO
BASE DE CALCULO	Artigo 50, Inciso I alínea “b” RICMS
ABOBORA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ABOBRINHA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ABSORVENTE HIGIÊNICOS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	Artigo 20, Anexo XV, Parte 2
ACARICIDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
ACELGA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ÁCIDO FOSFORICO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
ACIDO NITRICO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
ACIDO NITRICO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
ACIDO SULFURICO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
ACIDO SULFURICO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
AÇUCAR DE CANA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 24
ADESIVO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
ADMISSÃO TEMPORÁRIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 110
ADUBO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 3
ADUBO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 25
AERONAUTICA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 3
AERONAVE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 60
AERONAVE
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 46
AGRIÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
AGRICOL
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 17
AIDF
Artigo 150 RICMS
AIDS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 38
AIPIM
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
AIPO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ALCACHOFRA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ALCOOL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 40
ALECRIM
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ALEVINO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
ALFACE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ALFAVACA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ALFAZEMA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
LGODÃO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 23
ALHO EM PÓ
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
ALHO EM PÓ
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
ALHO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 209
ALIENAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso VII
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 3
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 198
ALIMENTAÇÃO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 20
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 186
ALIMENTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 21
ALIQUOTAS
Considerações	Artigo 42 RICMS
ALMEIRÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
AMONIA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
AMOSTRA IMPORTAÇÃO
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 60
AMOSTRA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 67
ANETO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
APAE IMPORTAÇÕES
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 26
APARELHOS ORTOPÉDICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 2
APREENSÃO DE MERCADORIAS
	Artigo 201 RICMS
ARDOSIA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 63
AREAS DE LIVRE COMERCIO
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 50
AREIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 189
ARMAZEM GERAL
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Incisos X e XI
ARRENDAMENTO MERCANTIL
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XIII
ARRENDAMENTO MERCANTIL
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 89
ARROZ
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 54

RROZ
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 20
ARRUDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ARTEFATOS DE JOALHERIA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
ARTESANATO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 51
ARTESANATO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 41, 42
ASFALTICO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XX
ASPARGO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ATIVO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XII
AUTOMAÇÃO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 56
AVE DE UM DIA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 8
AVEIA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 2
AVEIA
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 198
AVES VIVAS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 17

BAGAÇO DE CANA DE AÇUCAR
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 71
BALSA TRANSPORTE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 163
BASE DE CALCULO
CONSIDERAÇÕES	Artigos 43 a 54 RICMS
BASE DE CALCULO REDUZIDA
CONSIDERAÇÕES	Artigo 43, Anexo IV Partes 1 a 10 RICMS
BATADA DOCE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
BATATA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
BATATA PARA SEMEADURA
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 14
BERINJELA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
BETERRABA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
BICICLETA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 67
BIG MAC
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 188
BIODIESEL
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 48
BIODIESEL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 73
BLOCOS DE CONCRETO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 190
BOTIJÃO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 49
BOTIJÕES
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 9
BRITA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 189
BRÓCOLIS
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
BULBO DE CEBOLA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1, Item 2

CACHAÇA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 51
CADASTRO DE CONTRIBUINTES
CONSIDERAÇÕES	Artigo 97 RICMS
CADERNOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 44
CAFÉ CRÚ
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 18
CALCARIO CALCITICO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
CALCARIO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
CAMINHÃO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 38
CAMOMILA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CANA DE AÇUCAR
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 16
CANA DE AÇUCAR
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 62
CANCER MEDICAMENTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 87
CAPACETE DE MOTOCICLISTA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 193
CAPRINOS VIVOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 215
CARNE
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 47
CARROÇARIAS
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 16
CARVÃO VEGETAL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 19
CARVÃO VEGETAL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 67
CASCA DE ARROZ
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 89
CASCA DE COCO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
CASCO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
CASULO DO BICHO DA SEDA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 57
CEBOLA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CEBOLINHA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CENOURA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CENTRO ADMINISTRATIVO MINAS GERAIS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 25
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 31
CFOP E CST
CONSIDERAÇÕES	Artigo 187 RICMS
CHICORIA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CHIFRE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
CHUCHU
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CIMENTO ASFALTICO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 192
CLORETO DE POTASSIO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
CNAE
	ANEXO XIV
COAGULAÇÃO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 10
COENTRO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
COGUMELO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
COLETOR ELETRONICO DE VOTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 85
COMBUSTIVEL LIQUIDO
NÃO-INCIDÊNCIA	Art. 5º parte geral, inciso IV
COMODATO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XIII
COMUNICAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XVI
CONCENTRADO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
CONCRETO CIMENTO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XX
CONCRETO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 192
CONSERTO
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 1
CORRETIVO DO SOLO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 25
COURO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 46
COURO E PELE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
COUVE FLOR
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
COUVE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
CREDITO DO IMPOSTO
	Artigos 66 a 69 RICMS
CREDITO PRESUMIDO
	Artigos 75 a 75-B RICMS

	DEFICIENCIA FISICA
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 21
	DEMONSTRAÇÃO
	SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 7
	DEPOSITO FECHADO
	NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Incisos X e XI
	DESFOLHANTE
	ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
	DESSECANTE
	ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
	DEVOLUÇÕES
		Artigos 76 a 79 RICMS
	DIAMANTESs
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
	DIDATICO
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 99
	DIFERIMENTO DO IMPOSTO
	CONSIDERAÇÕES	Artigos 7º ao 17º, Anexo II, Partes 1 a 5
	MEDICAMENTOS FARMÁCOS AIDS
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
	DISTRIBUIÇÃO GRATIS
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 23
	DOAÇÃO
	ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 17 e 18
	DOAÇÃO
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 22
	DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS
		ANEXO V
	DOCUMENTOS FISCAIS
		Artigo 230 RICMS
	DORMENTE DE MADEIRA
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 57
	DRAWBACK
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 64
DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS
		ANEXO V, Parte 1 e Artigos 130, 131, e 160 RICMS

ECF
	ANEXO VI
EFD
	ANEXO VII
ELEVADORES
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 59
EMBALAGEM AGROTOXICO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 123
EMBALAGEM
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 63
EMBALAGEM
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 105
EMBALAGENS AGROTOXICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 171, 172
EMBRAPA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 100,101, 102
EMBRIÃO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 7
EMBRIÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 9
EMPRESA EXPORTADORA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 50
EMPRESA JORNALISTICA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 30
ENDEREÇO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XVII
ENERGIA ELETRICA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 46
ENERGIA ELETRICA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 37
ENERGIA ELETRICA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 210
ENERGIA ELETRICA
NÃO-INCIDÊNCIA	Art. 5º parte geral, inciso IV
ENERGIA ELETRICA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 79
ENERGIA ELETRICA TEMPLOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 207
ENERGIA SOLAR
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 98
ENXOFRE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
EQUIDEO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 59
EQUIPAMENTOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 39
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS MEDICO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 3
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 14
EQUIPAMENTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 48
EQUIPAMENTOS PETROLEO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 10
EQUIPAMENTOS SAUDE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 107
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A SAUDE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 13
ERVA CIDREIRA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ERVA DOCE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
ESCADAS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 59
ESCOLAS DOAÇÃO
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 169
ESCRITURAÇÃO
	Artigos 127 e 173 RICMS
ESTERCO ANIMAL
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
ESTERCO ANIMAL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 25
ESTIMULADOR
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
ESTORNO DO CREDITO
Considerações	Artigos 71 a 74-A RICMS
ESTRUTURA METALICA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 26
EXERCITO BRASILEIRO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 65
EXPORTAÇÃO
NÃO-INCIDÊNCIA	Art. 5º parte geral, inciso III
EXPOSIÇÃO FEIRA EXTERIOR
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 61
EXPOSIÇÃO FEIRA
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 4 e 5
EQUIPAMENTOS ENERGIA SOLAR E EÓLICA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 11

FALSIDADE
	Artigo 133 RICMS
FARELHOS DE ALGODÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
FARELHOS DE ARROZ
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
FARELO DE AVEIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 198
FARELO DE CANOLA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 11
FARINHA DE CARNE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
FARINHA DE MANDIOCA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 151
FARINHA DE OSSO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
FARINHA DE OSTRA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
FARINHA DE PEIXE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
FARINHA DE TRIGO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 45
FARINHA MANDIOCA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 20
FARMÁCOS AIDS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 5 e 6
FARMACOS MATERIAS PRIMAS PRODUÇÃO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 18
FARMACOS ORGÃOS PUBLICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 15
FEIJÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 20 - Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 191
FELDSPATO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
FERRO A AÇO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 9
FERRO E AÇO NÃO PLANOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 2
FERTILIZANTES AGRICOLAS
ISENÇÃO	Artigo 6º Anexo I, Parte 1, Item 194
FERTILIZANTE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 25
FIOCRUZ
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 148
FISCALIZAÇÃO
	Artigo 188 RICMS
FLORES
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
FOLHAS
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
FOME ZERO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 138
FORMICIDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
FOSFATO DE AMONIO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
FREE SHOPS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 51, 53
FRUTA FRESCA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
FUMO EM CORDA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 58
FUMO EM FOLHA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 58
FUNGICIDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4

	GADO
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 66
	GADO BOVINO
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 62
	GADO E CARNE
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 20
	GARANTIA DEVOLUÇÃO
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 156
	GASODUTO BRASIL BOLIVIA
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 90
	GERINIO OU ALEVINO
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 15
	GERINOS
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
	GESSO
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
	GRÃO DE SOJA ESTRUSADA
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 11
GADO
DIFERIMENTO		Artigo 8º Anexo II Parte 1 itens 5 e 14
GADO PARA CRUZAMENTO
SUSPENSÃO		Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 8
GADO RECURSO DE PASTO
SUSPENSÃO		Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 13
GADO REPRODUTOR
ISENÇÃO		Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 6, 7 e 8
GERMICIDA
ISENÇÃO		Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
GLUTEM DE MILHO
ISENÇÃO		Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
GRANITO
DIFERIMENTO		Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 63

	HOSPITALAR
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 54
HERBICIDA
ISENÇÃO		Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
HIDROELETRICA
ISENÇÃO		Artigo 6º, Anexo I, Parte 28

	IMPLEMENTO
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 17
	MPORTAÇÃO INFORMATICA
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 48
	IMPORTAÇÃO ATIVO IMOBILIZADO
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 41
	IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTO MEDICO
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 122
	IMPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 47
	IMPORTAÇÃO
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Itens 32 a 39
	IMPORTAÇÃO MATERIA PRIMA
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 41
	INDUSTRIAL NAVAL
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 66
	INFORMATICA
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 56
	INSENTICIDAS
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 1
	INSETICIDA
	ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1, Item 4
	INTERNET
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 32
	INTERNET
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 168
	ITAIPU
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 70
IMPORTAÇÃO SUCATA
DIFERIMENTO		Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 66
IMUNOHEMATOLOGIA
ISENÇÃO		Artigo 6º, Anexo I, Parte 10
INFORMATICA AUTOMAÇÃO INSUMO
DIFERIMENTO		Artigo 8º Anexo II Parte 4
INSUMO ENERGÉTICO
DIFERIMENTO		Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 74

JORNAL
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso VI

	LÂMPADA FLUORESCENTE
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 187
	LEILÃO
	SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 4
	LEITE DE CABRA
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 45
	LEITE
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 21
	LEITE
	ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 13
	LEITE PELA VIDA
	ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 143
	LENHA
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 58
	LIGA E METAL
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 43
	LINGOTE
	DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 42
	LIVRO
	NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso VI
	LIXO RECICLADO
	BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 55
	LOCAÇÃO
	NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XIII
	LOCOMOTIVA
	SENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 201
	LUBRIFICANTE
	NÃO-INCIDÊNCIA	Art. 5º parte geral, inciso IV
LEASING
NÃO INCIDÊNCIA		Art. 5º Parte Geral, Inciso XIII
LAGES
ISENÇÃO		Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 190

MILHO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
MACARRÃO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 19
MACAXEIRA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
MANDIOCA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 45
MANGERONA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
MANILHAS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 190
MAQUINAS APARELHOS INDUSTRIAIS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 4
MAQUINAS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 39
MÁQUINAS E APARELHOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 10
MAQUINAS EQUIPAMENTO AGRICOLAS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 5
MARMORE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 63
MATRIZ
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item3
MAXIXE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
MEDICAMENTOS AIDS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 38
MEDICAMENTOS E REAGENTES
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 23
MEDICAMENTOS FARMACOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 130
MEDICAMENTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 124
MEDICAMENTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 8
MEDICAMENTOS NOMES GENERICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 4
MEL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 3
METAIS COMUNS FOLHADOS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
MICRO PRODUTOR
	ANEXO XI
MILHETO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
MILHO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 2
MILHO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 47
MILHO CONAB
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 20
MILHO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 200
MILHO VERDE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
MINERIO DE FERRO
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 11
MOLDE
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 3
MORANGA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
MOSTARDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
MOTORES
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 10
MÓVEIS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 10
MUDA DE PLANTA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 item 4
MUDA DE PLANTA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1, Item 1

NABO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
NEMATICIDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
NITRATO DE AMONIO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
NITRATO DE POTASSIO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24

QUEROSENE DE AVIAÇÃO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 83
QUIABO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12

OBRA DE ARTE
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 70 e 71
OBRA DE ARTE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 212, 213
OBRAS DE ARTE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 40
OBRIGAÇÕES
	Artigo 96 RICMS
OLEO CONTAMINADO
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 69
ÓLEO DE SOJA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 82
ORTOPEDICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 30
ORTOPÉDICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 2
OSSO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
OURO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
OURO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso V
OVINOS VIVOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 214
OVO FERTIL
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 6
OVO FERTIL
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 11
OVO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12

PAGAMENTO INDEVIDO
	Artigo 92 RICMS
PALMITO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
PARAPLEGIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 29
PEDRAS PRECIOSAS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
PEDRAS SINTETICAS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
PENALIDADES
	Artigo 209 RICMS
PEPINO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
PERFUMARIA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 31
PERIODICO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso VI
PEROLAS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
PEROLAS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
PILHAS E BATERIAS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 145
PIMENTA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
PIMENTÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
PLATINA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
PNEUS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 36
PNEUS USADOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 182
PÓ DE DIAMANTE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
POLICIA FEDERAL
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 125
POLIDUTO REPLAN BRASILIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 71, 72
PÓS LARVA DE CAMARÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 10
PRATA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 61
PRAZO DE RECOLHIMENTO
	Artigo 85 RICMS
PROCESSO ELETRONICO
	ANEXO VII
PRODUTO FARMACEUTICO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 31
PRODUTO GORDOROSO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
PRODUTOR RURAL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 1, 2 e 4
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 12
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 1
PRODUTOS ALIMENTICIOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 6
PRODUTOS AUTOMAÇÃO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 9
PRODUTOS DE INFORMATICA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 5
PRODUTOS INFORMATICA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 9
PRODUTOS NATURAIS
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 2
PRODUTOS SEMI ELABORADOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 7
PROPRIEDADE
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XV
PETRÓLEO
NÃO-INCIDÊNCIA	Art.5º parte geral, inciso IV

RABANETE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
RAÇÃO ANIMAL
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
RAÇÃO ANIMAL
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 198
RAÇÃO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 26
RAÇÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
RADIO CHAMADA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 21
RADIO DIFUSÃO SONORA
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XXI
RADIODIFUSÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 24
RATICIDA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
	Artigo 81 a 91 RICMS
REFEIÇÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 14,15 e 16
REGIMES ESPECIAIS
	ANEXO IX
REGIMES ESPECIAIS – LEI 6.763/75
	ANEXO XVI
REGIMES ESPECIAIS
CONSIDERAÇÕES	Artigo 181 RICMS
REPOLHO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
RESIDUOS INDUSTRIAIS
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
RESPONSAVEL
CONSIDERAÇÕES	Artigos 55 a 57 RICMS
RETORNOS DE MERCADORIAS
Considerações	Artigos 76 a 79 RICMS
RUCULA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
SACARIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 105

SAL MINERALIZADO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 8
SAL MINERALIZADO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
SALSA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
SALSÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 12
SALVADOS
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XVIII
SEBO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 38
SEGURADORAS
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XVIII
SEMEN
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 9
SEMENTE CERTIFICADA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 5
SEMENTE
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1, Item 3
SENAC
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 127, 128
SERVAS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 134,135,136
SIMPLES MINAS
	ANEXO X
SOJA
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 2
SOJA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 47
SORGO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 47
SORGO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
SORO DE LEITE
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 53
SORO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
SOROLOGIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 10
SUBCONTRATAÇÃO TRANSPORTE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 211
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
CONSIDERAÇÕES	Artigos 20 a 41 RICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
	ANEXO XV
SULFATO DE AMONIA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
SUPLEMENTO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
SUSPENSÃO DO IMPOSTO
CONSIDERAÇÕES	Artigos 18 e 19 DO RICMS e Anexo III

TARUGO DE METAL
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 42
TAXI
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 80
TELHAS CERAMICAS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 190
TIJOLEIRAS DE CERAMICA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 190
TIJOLOS CERAMICOS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 190
TORTA DE CANOLA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 11
TORTA DE MILHO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
TORTAS DE ALGODÃO
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 5
TRANSFERENCIA DE ESTOQUE
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 36
TRANSFERENCIA
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XVArtigo 80 anexo VIII RICMS
TRANSFERENCIAS DE CREDITOS
CONSIDERAÇÕES	ANEXO VIII
TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 203
TRANSPORTE
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 199
TRANSPORTE PASSAGEIROS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 81
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 199
TREM
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 201
TRIGO EM GRÃO
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 10
TROCAS
CONSIDERAÇÕES	Artigos 76 a 79 RICMS
TV A CABO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 25

URÉIA
DIFERIMENTO	Artigo 8º Anexo II Parte 1 item 24
USINAS HIDRELETRICAS OU TERMOELETRICAS
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 16
USINAS HIDROELETRICAS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 40
USO E CONSUMO
NÃO INCIDÊNCIA	Art. 5º Parte Geral, Inciso XIX

VACINA
ISENÇÃO	Art. 6º Anexo I, Parte 1 Item 4
VAGÕES
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 201
VASILHAME
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 105
VEDAÇÃO DO CREDITO
CONSIDERAÇÕES	Artigo 70 RICMS
VEICULO MOTORISTA PROFISSIONAL
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 92
VEICULO PARAPLEGIA
SUSPENSÃO	Artigo 19 do RICMS Anexo III Item 10
VEICULOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 10
VEICULOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 39
VEICULOS DEFICIENTES
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 28
VEICULOS E CHASSIS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 37
VEICULOS E CHASSIS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 7
VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 8
VEICULOS PARAPLEGIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 27
VESTUARIO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 10
VINHO
BASE DE CALCULO REDUZIDA	Artigo 43, Anexo IV Parte 1 Item 43

ZONA FRANCA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 1, Item 50
ZONA PORTUÁRIA
ISENÇÃO	Artigo 6º, Anexo I, Parte 22