Alterações Fiscais - 31.05.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta segunda-feira 31 de maio de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Alagoas

Prazos

Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 27, de 28.05.2021, que altera a Instrução Normativa SEF nº 16, de 24 de março de 2021, que suspende os prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

 

2. Bahia

Covid-19

Publicado no DOE EXTRA BA de 29.05.2021 o Decreto nº 20.504, de 29.05.2021, que institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

 

3. Ceará

Covid-19

Publicado no DOE CE de 29.05.2021 o Decreto nº 34.089, de 29.05.2021, que mantém as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades.

 

4. Espírito Santo

Fabricantes de guardente (cachaça), gim e uísque artesanais

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 32-R, de 27.05.2021, que autoriza os fabricantes de guardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

2) Covid-19

Publicado no DOE EXTRA ES de 29.05.2021 a Portaria SESA nº 107-R, de 29.05.2021, que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

 

5. Goiás

Nota Fiscal Goiana

Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.495, de 27.05.2021, que altera a Instrução Normativa nº 1.210/2015-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

 

6. Mato Grosso do Sul

1) Operações com bateria

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.849, de 28.05.2021, que dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2) Pauta

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.850, de 28.05.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

 

7. Minas Gerais

Vacinas e insumos

Publicado no DOE MG de 29.05.2021 o Decreto nº 48.200, de 28.05.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

 

8. Paraíba

Óleo diesel

Publicado no DOE PB de 29.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 65, de 28.05.2021, que estabelece quotas mensais de óleo diesel em litros para a concessão do benefício de redução de base de cálculo nas saídas internas de óleo diesel destinadas às empresas ou consórcio de empresas de ônibus responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiro com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa.

 

9. Pernambuco

Covid-19

Publicado no DOE PE de 29.05.2021 o Decreto nº 50.770, de 28.05.2021, que altera o Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

 

10. Rio Grande do Norte

Recuperação de créditos tributários

Publicado no DOE RN de 29.05.2021 o Decreto nº 30.616, de 28.05.2021, que altera o RICMS da Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS e IPVA, nas condições que especifica, e dá outras providências.

 

11. São Paulo

Covid-19

Publicado no DOE em 29 de maio de 2021 o Decreto nº 65.731, de 28 de maio de 2021 que Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

 

12. Santa Catarina

Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

Publicado nesta data o Ato DIAT nº 27, de 27.05.2021, que altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

 
Fonte: Consultoria Lefisc.