Portaria SAT nº 2.850, de 28.05.2021

- DOE MS de 31.05.2021 -

 

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

 

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

 

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

 

Resolve:

 

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

 

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água Mineral, Chope e Bebida Hidroeletrolítica;

 

II - Fralda;

 

III - Bebida à Base de Soja.

 

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2021

 

Campo Grande, 28 de maio de 2021

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT 2850, de 28 de maio de 2021

 

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04.00 - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718700003

AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS - 1500ML

2,20

I

10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718700010

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 605ML

1,60

A

7896718700034

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 605ML

1,60

A

7896718700041

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 605ML

1,60

A

7896718700058

REFRIGERANTE SODA LIMAO FUNADA - 605ML

1,60

A

7896718700089

REFRIGERANTE GUARANA FUNADA - 605ML

1,60

A

7896718700119

REFRIGERANTE GUARANA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700126

REFRIGERANTE LIMAO FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700133

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 2000ML

4,72

A

7896718700140

REFRIGERANTE FRUTUBA FUNADA - 2000ML

2,96

A

7896718700157

REFRIGERANTE FRUTUBA LARANJA - 2000ML

2,96

A

7896718700164

REFRIGERANTE FRUTUBA LIMAO - 2000ML

2,96

A

7896718700171

REFRIGERANTE COLA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700188

REFRIGERANTE TUBAINA ZERO FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700201

REFRIGERANTE GUARANA FUNADA - 600ML

2,78

A

7896718700218

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 600ML

2,78

A

7896718700225

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700249

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 600ML

2,78

A

7896718700270

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 600ML

2,78

A

7896718700287

REFRIGERANTE SODA LIMAO FUNADA - 600ML

2,78

A

7896718700294

REFRIGERANTE GUARANA FUNADA LIGHT - 2000ML

4,72

A

7896718700300

REFRIGERANTE UVA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700362

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA ZERO - 600ML

2,78

A

7896718700386

REFRIGERANTE LARANJA FUNADA ZERO - 2000ML

4,72

A

7896718700393

REFRIGERANTE LIMAO FUNADA ZERO - 2000ML

4,72

A

7896718700478

REFRIGERANTE ABACAXI FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700492

REFRIGERANTE FRAMBOESA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700607

REFRIGERANTE CITRUS FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700614

REFRIGERANTE REFRICOLA LIGHT FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718700850

REFRIGERANTE RC COLA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718701048

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 1500ML

3,57

A

7896718701055

REFRIGERANTE FUNADA REFRICOLA - 1500ML

3,57

A

7896718701192

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 3000ML

6,63

A

7896718701208

REFRIGERANTE COLA FUNADA - 3000ML

6,63

A

7896718701369

REFRIGERANTE MACA FUNADA - 2000ML

4,72

A

7896718701437

REFRIGERANTE TUBAINA FRUTUBA - 2000ML

2,96

A

7896718701444

REFRIGERANTE LARANJA FUNADA - 1500ML

3,57

A

7896718701451

REFRIGERANTE CITRUS FUNADA - 1500ML

3,57

A

7896718701468

REFRIGERANTE FRUTUBA - 600ML

1,54

A

7896718701550

REFRIGERANTE TONICA FUNADA - 1000ML

2,85

A

7896718701581

REFRIGERANTE FUNADA TONICA ZERO - 1000ML

3,63

A

7896718701673

REFRIGERANTE FUNADA COLA REDUZIDO - 3000ML

6,31

A

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718700027

REFRIGERANTE FUNADA LIMÃO - 200ML

0,93

A

7896718700065

REFRIGERANTE FUNADA GUARANA - 200ML

0,93

A

7896718700102

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA ZERO - 350ML

2,19

A

7896718700317

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 350ML

2,19

A

7896718700324

REFRIGERANTE LIMAO FUNADA - 350ML

2,19

A

7896718700331

REFRIGERANTE MICAN LARANJA FUNADA - 350ML

2,19

A

7896718700348

REFRIGERANTE REFRICOLA FUNADA - 350ML

2,19

A

7896718700355

REFRIGERANTE GUARANA FUNADA - 350ML

2,19

A

7896718700928

REFRIGERANTE TUBAINA FUNADA - 250ML

1,53

A

7896718700935

REFRIGERANTE LIMAO FUNADA - 250ML

1,53

A

7896718700942

REFRIGERANTE LARANJA FUNADA - 250ML

1,53

A

7896718700959

REFRIGERANTE GUARANA FUNADA - 250ML

1,53

A

7896718700966

REFRIGERANTE COLA FUNADA - 250ML

1,53

A

7896718701086

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA - 350ML

2,05

A

7896718701093

REFRIGERANTE RC COLA - 350ML

2,05

A

7896718701109

REFRIGERANTE LARANJA FUNADA - 350ML

2,05

A

7896718701116

REFRIGERANTE LIMAO FUNADA - 350ML

2,05

A

7896718701215

REFRIGERANTE FUNADA TUBAINA FLASHBACK - 355ML

3,12

A

7896718701284

REFRIGERANTE MATE CHIMARRAO FUNADA - 355ML

4,92

A

7896718701345

REFRIGERANTE TONICA FUNADA - 350ML

2,60

A

7896718701420

REFRIGERANTE MATE CHIMARRAO FUNADA - 350ML

3,85

A

7896718701475

REFRIGERANTE FRUTUBA - 350ML

1,27

A

7896718701635

REFRIGERANTE TONICA GENGIBRE FUNADA - 269ML

2,50

A

7896718701543

REFRIGERANTE FUNADA UVA - 250ML

1,53

A

13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

1220000250000

BEBIDA ENERGETICA MONSTER ULTRA PARADIASE - 473ML

7,53

I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898055052135

CHOPE SERRAS GERAIS WITBIER - 1000ML

7,00

I

7898055052128

CERVEJA SERRAS GERAIS WITIBER - 350ML

2,50

I

7898055052036

CERVEJA SERRAS GERAIS WITIBER - 500ML

5,50

I

7898055052173

CHOPE SERRAS GERAIS WITBIER - 1500ML

11,00

I

7898055052180

CHOPE SERRAS GERAIS IPA - 1500ML

11,00

I

7898055052197

CHOPE SERRAS GERAIS LAGER - 1500ML

11,00

I

7898055051121

CERVEJA COLINA PURO MALTE - 350ML

1,76

A

7898055051404

CERVEJA SERRAS GERAIS IPA - 350ML

2,50

A

22.00 - Cerveja sem álcool

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898055052142

CHOPE SERRAS GERAIS SEM ÁLCOOL - 1000ML

6,00

I

7898055052159

CHOPE SERRAS GERAIS SEM ÁLCOOL - 1500ML

10,00

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

48.00 - Fraldas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898193532933

FRALDA MASTERKIDS EG 50 UNIDADES - 1UN

46,45

I

7898193532926

FRALDA MASTERKIDS G 60 UNIDADES - 1UN

46,45

I

7898193532919

FRALDA MASTERKIDS M 70 UNIDADES - 1UN

46,45

I

7898193532940

FRALDA MASTERKIDS SEG 40 UNIDADES - 1UN

46,45

I

17 - Produtos alimentícios

115.00 - Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7894900086027

BEBIDA A BASE DE SOJA ORIGINAL ZERO - ADES - 1000ML

6,06

I

 

Legenda Ações*

 

A - Alteração de Produto

 

I - Inclusão de Produto