Decreto nº 65.731, de 28.05.2021

- DOE SP de 29.05.2021 -

 

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

 

João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde, fundadas em evidências científicas e informações estratégicas em saúde (Anexo I);

 

Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19, de garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde e de preservar a saúde pública,

 

Decreta:

 

Art. 1º Observados os termos e condições estabelecidos no Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica estendida, até 13 de junho de 2021, a vigência:

 

I - da medida de quarentena instituída pelo Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020;

 

II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, independentemente do disposto no artigo 1º deste último;

 

III - das medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021.

 

Art. 2º O Anexo II a que alude o item 1 do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, com a redação dada pelo Decreto nº 65.716, de 21 de maio de 2021, fica substituído pelo Anexo II deste decreto.

 

Art. 3º Respeitado o disposto neste decreto, fica a vigência do Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, estendida até 13 de junho de 2021.

 

Art. 4º Este decreto entra em vigor em 1º de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do Decreto nº 65.716, de 21 de maio de 2021.

 

Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2021

 

JOÃO DORIA

 

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

 

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

 

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

 

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

 

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

 

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

 

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

 

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

 

Fernando José da Costa

Secretário da Justiça e Cidadania

 

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

 

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

 

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

 

Jeancarlo Gorinchteyn

Secretário da Saúde

 

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

 

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

 

Alexandre Baldy de Sant?Anna Braga

Secretário dos Transportes Metropolitanos

 

Aildo Rodrigues Ferreira

Secretário de Esportes

 

Vinicius Rene Lummertz Silva

Secretário de Turismo e Viagens

 

Celia Camargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 

Julio Serson

Secretário de Relações Internacionais

 

Roberto Figueiredo Guimarães

Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão

 

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de maio de 2021.

 

ANEXO I

A que se refere o Decreto nº 65.731, de 28 de maio de 2021 Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus

 

Com fundamento no artigo 6º do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, este Centro de Contingência vem apresentar as recomendações que seguem.

 

A aferição dos índices relacionados à evolução da epidemia no Estado, nos últimos dias, confirmou o efeito positivo das medidas restritivas adotadas durante a fase de transição, de modo uniforme e transversal, na totalidade do território estadual.

 

Com a detecção de nova variante do SARS-CoV-2, denominada "p-4", circulante em alguns municípios paulistas, este Centro enfatiza a necessidade de manter-se cautela quanto a qualquer alteração no grau de restrição das medidas ora em vigor.

 

Nesse sentido, por segurança e seguindo a máxima precaução possível no enfrentamento da pandemia, este Centro propõe que seja estendida a atual fase de transição na totalidade do território estadual, por mais alguns dias, enfatizando as recomendações de desestimular a circulação de pessoas entre 21h e 5h e de restringir a ocupação máxima de espaços de acesso ao público a até 40%, a fim de evitar aglomerações.

 

Mais uma vez, como este Centro sempre faz questão de destacar, essencial que sejam rigorosamente observadas as medidas não farmacológicas de contenção da disseminação da doença, em especial o uso de máscara de proteção facial, inclusive em ambientes ao ar livre.

 

São Paulo, 28 de maio de 2021

 

_______________________________

 

Dr. Paulo Menezes

 

Coordenador do Centro de Contingência

 

ANEXO II

A que se refere o artigo 2º do Decreto nº 65.731, de 28 de maio de 2021 MEDIDAS TRANSITÓRIAS

 

(Clique aqui)