Portaria SESA nº 107-R, de 29.05.2021

- DOE EXTRA ES de 29.05.2021 -

 

(Revogado pela Portaria SESA nº 109-R, de 05.05.2021 - DOE EXTRA ES de 05.06.2021)

 

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

 

O Secreta´rio de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e,

 

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

 

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

 

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto estão dispostas na Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021, enquanto as medidas correspondentes a classificação de risco extremo, estão dispostas no Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

 

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 105-R, de 22 de maio de 2021.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2021.

 

Vitória, 29 de maio de 2021.

 

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

 

ANEXO ÚNICO

 

MUNICÍPIO

NÍVEL DE RISCO

Água Doce do Norte

RISCO ALTO

Alegre

RISCO ALTO

Anchieta

RISCO ALTO

Apiacá

RISCO ALTO

Cachoeiro de Itapemirim

RISCO ALTO

Cariacica

RISCO ALTO

Conceição da Barra

RISCO ALTO

Conceição do Castelo

RISCO ALTO

Divino de São Lourenço

RISCO ALTO

Ecoporanga

RISCO ALTO

Guarapari

RISCO ALTO

Ibatiba

RISCO ALTO

Ibitirama

RISCO ALTO

Irupi

RISCO ALTO

Iúna

RISCO ALTO

Linhares

RISCO ALTO

Mantenópolis

RISCO ALTO

Marataízes

RISCO ALTO

Marechal Floriano

RISCO ALTO

Pedro Canário

RISCO ALTO

Pinheiros

RISCO ALTO

São José do Calçado

RISCO ALTO

Serra

RISCO ALTO

Sooretama

RISCO ALTO

Venda Nova do Imigrante

RISCO ALTO

Vila Velha

RISCO ALTO

Vitória

RISCO ALTO

Afonso Cláudio

RISCO MODERADO

Águia Branca

RISCO MODERADO

Alfredo Chaves

RISCO MODERADO

Alto Rio Novo

RISCO MODERADO

Aracruz

RISCO MODERADO

Atílio Vivacqua

RISCO MODERADO

Barra de São Francisco

RISCO MODERADO

Boa Esperança

RISCO MODERADO

Bom Jesus do Norte

RISCO MODERADO

Brejetuba

RISCO MODERADO

Castelo

RISCO MODERADO

Colatina

RISCO MODERADO

Domingos Martins

RISCO MODERADO

Dores do Rio Preto

RISCO MODERADO

Fundão

RISCO MODERADO

Governador Lindenberg

RISCO MODERADO

Guaçuí

RISCO MODERADO

Ibiraçu

RISCO MODERADO

Iconha

RISCO MODERADO

Itapemirim

RISCO MODERADO

Jaguaré

RISCO MODERADO

Jerônimo Monteiro

RISCO MODERADO

Laranja da Terra

RISCO MODERADO

Marilândia

RISCO MODERADO

Mimoso do Sul

RISCO MODERADO

Montanha

RISCO MODERADO

Muniz Freire

RISCO MODERADO

Nova Venécia

RISCO MODERADO

Pancas

RISCO MODERADO

Piúma

RISCO MODERADO

Ponto Belo

RISCO MODERADO

Presidente Kennedy

RISCO MODERADO

Rio Bananal

RISCO MODERADO

Rio Novo do Sul

RISCO MODERADO

Santa Leopoldina

RISCO MODERADO

Santa Maria de Jetibá

RISCO MODERADO

São Domingos do Norte

RISCO MODERADO

São Gabriel da Palha

RISCO MODERADO

São Mateus

RISCO MODERADO

São Roque do Canaã

RISCO MODERADO

Vargem Alta

RISCO MODERADO

Vila Valério

RISCO MODERADO

Baixo Guandu

RISCO BAIXO

Itaguaçu

RISCO BAIXO

Itarana

RISCO BAIXO

João Neiva

RISCO BAIXO

Mucurici

RISCO BAIXO

Muqui

RISCO BAIXO

Santa Teresa

RISCO BAIXO

Viana

RISCO BAIXO

Vila Pavão

RISCO BAIXO