Portaria SAT nº 2.849, de 28.05.2021

- DOE MS de 31.05.2021 -

 

Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

 

Considerando pedidos de contribuinte para inclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

 

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

 

Resolve:

 

Art. 1º Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

 

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2021.

 

Campo Grande, 28 de maio de 2021

 

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

 

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2849, de 28 de maio de 2021

                                                                                 

GRUPO GENERICO

DIVERSOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

161591

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B110E - 1UN

2

410,00

I

161581

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B140D - 1UN

2

470,00

I

161603

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B150DG - 1UN

2

570,00

I

161595

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B150DN - 1UN

2

470,00

I

161582

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B150DX - 1UN

2

550,00

I

161583

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B180D - 1UN

2

680,00

I

161584

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B180EX - 1UN

2

680,00

I

161604

BATERIA PIONEIRO BIOBAT B225PE - 1UN

2

920,00

I

161605

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F100DS - 1UN

2

380,00

I

161585

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F45D - 1UN

2

185,00

I

161602

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F45DN - 1UN

2

145,00

I

161586

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F45E - 1UN

2

185,00

I

161596

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F48GD - 1UN

2

190,00

I

161592

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F50D - 1UN

2

205,00

I

161593

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F50E - 1UN

2

205,00

I

161597

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F52GD - 1UN

2

215,00

I

161587

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F60D - 1UN

2

230,00

I

161599

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F60DG - 1UN

2

245,00

I

161594

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F60DN - 1UN

2

188,00

I

161588

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F60E - 1UN

2

230,00

I

161598

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F60SD - 1UN

2

225,00

I

161589

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F70D - 1UN

2

285,00

I

161590

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F70E - 1UN

2

285,00

I

161600

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F75PD - 1UN

2

350,00

I

161601

BATERIA PIONEIRO BIOBAT F90CD - 1UN

2

400,00

I

161608

BATERIA PIONEIRO CONECTIVA F110EG - 1UN

2

410,00

I

161579

BATERIA PIONEIRO CONECTIVA F75DX - 1UN

2

350,00

I

161606

BATERIA PIONEIRO F110EG - 1UN

2

410,00

I

161577

BATERIA PIONEIRO F75DX - 1UN

2

350,00

I

161580

BATERIA PIONEIRO PIOBAT B90EP - 1UN

2

350,00

I

161607

BATERIA PIONEIRO PIOVOX F110EG - 1UN

2

410,00

I

161578

BATERIA PIONEIRO PIVOX F75DX - 1UN

2

350,00

I

 

Legenda Ações*

 

I - Inclusão de Produto

 

Legenda VRP**

 

2 - VRP Valor Real Pesquisado