Meta de arrecadação
Publicado nesta data o Decreto nº 8.764, de 27.04.2021, que estabelece a meta de arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para o exercício de 2021.
Covid-19
Republicado no DOE AL de 29.04.2021 o Decreto nº 74.017, de 26.04.2021- DOE EXTRA AL de 27.04.2021, que dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências.
1) Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 21-R, de 27.04.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.
2) Operações com bebidas quentes
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 22-R, de 27.04.2021, que altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.
Programa REFIS/Extraordinário
Publicado no DOE EXTRA MT de 28.04.2021 o Decreto nº 905, de 28.04.2021, que institui Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 41.209, de 28.04.2021, que decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0.
Códigos de receita
Publicado nesta data a Portaria SF nº 65, de 27.04.2021, que altera o Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS.
1) Validação de documentos fiscais
Republicado no DOE RJ de 29.04.2021 a Portaria SUCIEF nº 93, de 26.04.2021
- DOE RJ de 28.04.2021, que altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.
2) Índice de Participação dos Municípios
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 219, de 28.04.2021, que altera a Resolução SEFAZ nº 182, de 18 de novembro de 2020, que disciplina a disponibilização aos municípios das informações utilizadas na apuração do valor adicionado, para cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM - no produto da arrecadação do ICMS.
Operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos
Publicado nesta data o Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 27.04.2021, que altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.857, de 27.04.2021, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Alterações: Nº 5560 - No art. 53 do Livro I, fica acrescentada nota ao inciso VI com a seguinte redação: ... Nº 5561 - No Livro II, a alínea "g" do inciso I do art. 26 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas: ... Nº 5562 - No inciso III do art. 1º-J do Livro III, a nota passa a ser nota 01 e fica acrescentada nota02 com a seguinte redação:….Nº 5563 - No Livro III, fica acrescentado o art. 1º-L com a seguinte redação: Nº 5565 - No art. 15 do Livro III, fica acrescentada a nota 06 ao "caput" com a seguinte redação: …. Nº 5566 - No art. 53-C do Livro III, fica acrescentada a alínea "h" ao § 2º com a seguinte redação: …. Nº 5567 - No art. 47 do Livro I, é dada nova redação à nota 02 do "caput", conforme segue: …. Nº 5568 - No Livro III, o art. 204 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:... Nº 5569 - No Livro III, o art. 220 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:...
2) Covid-19
Publicado no DOE EXTRA RS de 27.04.2021 o Decreto nº 55.856, de 27.04.2021, que altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências; o Decreto nº 55.465, de 5 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências; e o Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Lista de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário
Publicado no DOE SC de 28.04.2021 o Decreto nº 1.256, de 26.04.2021, que introduz a Alteração 4.274 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Alterações: 4.274 - A Seção LXVI do Anexo 1 passa a vigorar acrescido dos itens 33 a 37, com a seguinte redação: …
Unidade Fiscal
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 120, de 28.04.2021, que fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2021.
Regime especial de fiscalização
Publicado no - DOE TO de 28.04.2021 a Portaria SEFAZ nº 271, de 19.04.2021, que altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.