Portaria SUCIEF nº 93, de 26.04.2021

- DOE RJ de 28.04.2021 -

 

Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

 

O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições legais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica excluído da tabela do inciso I do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, o item identificado pelo código de mensagem 523, conforme disposto no processo nº SEI-040106/000060/2021.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2021

 

RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais