Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 9.037, de 27.05.2021, que altera o Decreto nº 8.911, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias para o enfrentamento da atual situação epidemiológica no âmbito do Estado, em complementação às normas do Pacto Acre Sem COVID previstas no Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, e revoga o Decreto nº 8.748, de 22 de abril de 2021.
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA AL de 27.05.2021 o Decreto nº 74.511, de 26.05.2021, que dispõe sobre a classificação do Estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.495, de 27.05.2021, que institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
1)Veículos autopropulsados, máquinas…
Publicado nesta data o Decreto nº 42.137, de 27 de maio de 2021, que promove alterações no RICMS, dentre as quais obrigações relativas às operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores.
Produtos bebidas frias
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 147, de 26.05.2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
1) Produtos, Margens de Valor Agregado e Prazos para Recolhimento do Icms Pelo Regime de Substituição Tributária
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 33-R, de 27.05.2021, que altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado – MVA.
2) Bebidas quentes
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 32-R, de 27.05.2021, que autoriza os fabricantes de guardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.
Covid-19
Publicado no DOE MA de 26.05.2021 o Decreto nº 36.758, de 26.05.2021, que dispõe sobre os procedimentos de prevenção e contenção da COVID-19 a serem observados pelos estabelecimentos de hospedagem e pelos laboratórios de análises clínicas e demais instituições que realizarem exames para identificação de infecção pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), bem como estabelece a necessidade de prévia comunicação à Secretaria de Estado da Saúde para o desembarque, no território estadual, de passageiros e tripulantes de embarcações, e dá outras providências.
Produto milho
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.164, de 26.05.2021, que dispõe sobre a redução, em relação ao produto milho, do percentual de que trata o art. 1º do Decreto nº 15.467, de 29 de junho de 2020, nos termos previstos no § 8º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, para o período que especifica.
1) Liberação de mercadoria importada
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 90, de 27.05.2021, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
2) Operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível….
Publicado nesta a Portaria SUFIS nº 89, de 27.05.2021, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Regime Especial de Tributação
Publicado nesta data o Decreto nº 41.300, de 27.05.2021, que altera o Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOE PR de 27.05.2021 os Decreto nºs 7.737 e 7.739, de 27.05.2021, que promove alteração no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021.
Quotas de óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SF nº 82, de 26.05.2021, que dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2021.
Operações com combustíveis e lubrificantes
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 396, de 27.05.2021, que divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2021.
Agenda Fiscal
Publicado no DOE RN de 27.05.2021 o Ato SET s/nº, de 2021, que divulga a Agenda Fiscal do mês de junho de 2021.
Isenção do ICMS para kits de teste para Covid-19 e aparelhos respiratórios
Publicado nesta data o Decreto nº 55.911, de 27.05.2021 que modifica o RICMS. Alteração:
ALTERAÇÃO Nº 5592 - No art. 9º do Livro I, o inciso CCXIII passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas: Art. 9º .....CCXIII - saídas internas e recebimentos decorrentes de importação do exterior, até 31 de março de 2022, das seguintes mercadorias……
2) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 55.910, de 27.05.2021, que modifica o RICMS. Alterações: Nº 5587 - No Livro III, o "caput" do art. 104 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas notas:…. Nº 5588 - No art. 105 do Livro III, fica acrescentado o inciso III, com a seguinte redação: ….Nº 5589 - No art. 105 do Livro III, o § 4º passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:...Nº 5590 - No art. 105 do Livro III, o "caput" do § 5º passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:…..
Oxigênio medicinal
Publicado no DOE SC de 27.05.2021 a Lei nº 18.123, de 26.05.2021, que isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal.
1)Produtos pecuários
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 162, de 26.05.2021, que altera a Portaria nº 1.094, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados no Anexo único desta Portaria.
2) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.908, de 27.05.2021, que prorroga as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, em especial as que integram as Resoluções nº 19, de 13 de maio de 2021, e nº 20, de 20 de maio de 2021.
3) Massas alimentícias, cozidas ou recheadas..
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 160, de 25.05.2021, que dispõe sobre o levantamento de estoque dos produtos alimentícios classificados no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.048.00 (Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo), exceto as massas alimentícias tipo instantânea relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018, em razão da inclusão dos referidos produtos no regime da substituição tributária.
4) EFD/IPI-ICMS
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 161, de 25.05.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 356, de 14 de dezembro de 2020, que cria Tabelas nas especificações técnicas de Escrituração Fiscal Digital-EFD/IPI-ICMS e aprova o respectivo Manual de Utilização.