Serviço de transporte intermunicipal de passageiros
Publicado nesta data a Resolução ARSAL nº 22, de 04.08.2020, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Alagoas, modalidades convencional e complementar, em obediência ao plano de distanciamento social controlado no âmbito do estado de Alagoas.1) Sistema de Registro de Preços
Publicado nesta data o Decreto nº 19.897, de 05.08.2020, que altera o Decreto nº 19.252, de 17 de setembro de 2019, que regulamenta o art. 33 da Lei nº 9.433 , de 01 de março de 2005, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
2) Licitação na modalidade pregão
Publicado nesta data o Decreto nº 19.898, de 05.08.2020, que regulamenta a realização de licitação na modalidade pregão, em sessão pública presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Publicado no DOM Florianópolis de 05.08.2020 a Lei nº 10.736, de 05.08.2020, que dispõe sobre a forma de contrato dos serviços terceirizados com a administração pública direta e indireta do Município de Florianópolis durante o estado de emergência e calamidade pública em razão da pandemia decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
1) Ressarcimento ou do Complemento do ICMS ST
Retificação do Decreto nº 15.484, de 27.07.2020 - DOE MS de 28.07.2020 –Retificado no DOE MS de 06.08.2020, que institui o Subanexo II - Do Ressarcimento ou do Complemento do ICMS Relativo ao Regime de Substituição Tributária das Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
2) Benefícios Fiscais
Publicado nesta data o Decreto nº 15.491, de 05.08.2020, que altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, e ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Emissão de NF-e
Publicado nesta data o Decreto nº 48.019, de 05.08.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alteração: O caput do art. 534 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar, com a seguinte redação:"Art. 534. As empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - a seguir relacionados, para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária, observarão o disposto neste capítulo: "………..
Operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas
Publicado nesta data a Instrução Normativa CAT nº 15, de 04.08.2020, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019……..
Covid-19
Publicado no DOM Extra Porto Alegre de 05.08.2020 o Decreto nº 20.671, de 04.08.2020, que altera o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 20.670 , de 31 de julho de 2020, para modificar a vigência do art. 2º do Decreto nº 20.670 , de 31 de julho de 2020.
Termômetros digitais
Publicado nesta data a Lei nº 8.968, de 05.08.2020, que dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, nos locais e na forma que menciona.
PECAFES
Publicado nesta data o Decreto nº 29.893, de 05.08.2020, que altera o Decreto Estadual nº 29.183, de 30 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.Atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos
Publicado nesta data o Decreto nº 59.669, de 05.08.2020, que dispõe sobre a implantação de projeto piloto de atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos e institui protocolo específico para atendimentos nestes espaços.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 65.110, de 5 de agosto de 2020, que altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.Covid-19
Publicado nesta data a Resolução COGERE nº 4, de 05.08.2020, que delibera sobre o não remanejamento das atividades entre fases, autoriza meios alternativos de comércio e delimita os setores comerciais previstos na alínea "a" do Anexo III do Decreto nº 40.615 de 15 de junho de 2020, como áreas residuais comerciais da Segunda Fase - Bandeira Amarela, conforme previsão do art. 7º, § 1º do mesmo Decreto, e dá outras providências.