Matérias PIS/COFINS

REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS.
Beneficio Fiscal para empresas e ME, EPP, MICROEMPREENDEDORES.

Bonificações - Aspectos Tributários do PIS/PASEP e da COFINS no Regime Não Cumulativo
Esta matéria visa demonstrar o tratamento dado às bonificações no regime não cumulativo das contribuições, com base na Solução de Consulta Cosit nº 313/2023.

REGIME ESPECIAL - LOJA FRANCA NA FRONTEIRA PORTOS E AEROPORTOS E ISENÇÃO DE PIS E COFINS
Concessão, requisitos, requerimento, aplicação do regime, admissão, extinção, isenção de pis e cofins e sistema informatizado.

TABELA PRÁTICA DE PIS E COFINS
(atualizada até 21/03/2024)

PIS/PASEP e COFINS ANEXO I E II AUTOPEÇAS - REGIME MONOFÁSICO
Anexo I e II autopeças, regime monofásico e revenda com alíquota zero.

CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS SETOR DE TRANSPORTES DE PESSOAS
Trata dos aspectos relacionados do crédito presumido instituído pela Lei nº 14.789, de 2023

REIF (REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES.
Regras e benefícios fiscais de PIS/PASEP E COFINS.

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - REPES
Trata dos aspectos relacionados a PIS e COFINS no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia de Informação – REPES

REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC
Trata dos aspectos relacionados a PIS e COFINS no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC

REPORTO
REGRAS DE APLICAÇÃO

RETID-REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA – PARTE II
O Decreto n° 7.970 de 28 de março de 2013, regulamenta dispositivos da Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, cria a CMID - Comissão Mista da Indústria de Defesa e subcomissões temáticas, catalogação de produtos e credenciamento de empresas

RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital Para Empresas Exportadoras)
REGRAS E CONDIÇÕES PARA HABITAÇÃO DO RECAP.

RETID-REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO PARA A INDÚSTRIA DE DEFESA – PARTE I
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – Retid, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura
Dispõe sobre procedimentos para habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI.

PIS/PASEP E COFINS: OPERAÇÕES COM FINS ESPECÍFICOS DE EXPORTAÇÃO
Atualizações com base na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022

SOCIEDADES COOPERATIVAS – EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS
As alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.152, de 14 de julho de 2023

TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS PARA FABRICANTES E IMPORTADORES DE CIGARROS (Legislação: Decreto-Lei nº 1.593, de 1977; IN RFB nº 770/2007)
Explora tópicos amplos relacionados aos créditos de PIS e COFINS na aquisição de ativo imobilizado, bem como os créditos associados à depreciação desses ativos, incluindo seu registro na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-contribuições).

PIS/PASEP SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS
Aborda aspectos gerais sobre PIS/PASEP sobre folha de salários conforme IN 2121/2022

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS
Abordaremos as diversas hipóteses de suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e da COFINS

PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITOS PRESUMIDOS E DIFERENCIADOS
Abordaremos os créditos presumido e diferenciados permitidos pela legislação vigente

COFINS IMPORTAÇÃO: ADICIONAL DE 1%
Aborda aspectos relacionados à majoração da COFINS-Importação em relação a determinados produtos

DRAWBACK – REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO
Este regime de importação trouxe a suspensão, a suspenção ou a restituição do imposto de importação

CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE IMOBILIZADOS
Explora tópicos amplos relacionados aos créditos de PIS e COFINS na aquisição de ativo imobilizado, bem como os créditos associados à depreciação desses ativos, incluindo seu registro na Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-contribuições).

APURAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS PELAS MONTADORAS
Aborda aspectos gerais sobre o crédito presumido para montadoras de veículos em concordância da Medida Provisoria nº 1.175/2023

SUSPENSÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS NO SETOR AGROPECUÁRIO
Aborda as condições para que seja aplicada a suspensão das contribuições em operações com produtos de origem animal ou vegetal

PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IPORTAÇÃO - Regras Gerais
Aborda aspectos relacionados a importação de bens e serviços, no que se refere a tributação do PIS/Pasep e COFINS, bem como alíquotas diferenciadas e adicional de 1% na COFINS

PIS/PASEP sobre folha de salários
Aborda aspectos gerais sobre PIS/PASEP sobre folha de salários conforme IN 2121/2022

Créditos de PIS/PASEP e Cofins – Regime não cumulativo 2023 (Parte I)
Considerando as atualizações trazidas pela IN RFB nº 2.152, de 2023

Créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre serviços de frete
Atualizações pela Instrução Normativa RFB nº 2.152/2023

Aborda aspectos gerais sobre substituição tributária para fabricante e importadores que vendam bens para ZFM ou ALC
Aborda aspectos gerais sobre substituição tributária para fabricante e importadores que vendam bens para ZFM ou ALC

PIS/PASEP e COFINS: operações envolvendo a zona franca de Manaus (ZFM) e áreas de livre comércio (ALC)
Atualizações pela Instrução Normativa RFB nº 2.152/2023

Crédito presumido de produtos agropecuários – Posição 11.01 (farinha de trigo)
Atualização pela Instrução Normativa RFB nº 2.152 de 14 de julho de 2023

Lucro arbitrado – (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS)
Aborda aspectos relacionados aos tributos incidentes sobre operações de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado

Créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre o estoque de abertura na transição para o lucro real e informações na EFD-Contribuições
(Atualizações por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022).

Lei nº 14.592, de 2023 (alterações PERSE, PIS/PASEP e COFINS, combustíveis)
Aborda as alterações trazidas pela Lei nº 14.592, de 2023, publicada no D.O.U, em Edição Extra no dia 30/05/2023

Créditos de PIS/Pasep E COFINS - Atualização 2023
Aborda as principais alterações em relação à apropriação de créditos de PIS/Pasep e COFINS por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições

Contribuição de PIS/PASEP e COFINS sobre faturamento
Aborda aspectos gerais sobre a contribuição para o PIS/Pasep e COFINS na modalidade faturamento

Créditos de PIS e COFINS nas aquisições de serviços de transporte - aspectos gerais
As atualizações apresentadas com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.121 de 15 de dezembro de 2022.

Créditos presumidos de PIS/PASEP e COFINS decorrentes da aquisição de produtos agropecuários
Aborda os diversos aspectos relacionados à apropriação dos créditos presumidos na aquisição de produtos agropecuários e seus variados tratamentos.

Regime especial de medicamentos - crédito presumido PIS/PASEP e COFINS
Dispõe sobre as regras exigíveis para apuração do crédito presumido por pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos medicamentos para à venda no mercado interno

Programa mais leite saudável - crédito presumido de PIS/PASEP e COFINS
Aborda os aspectos relacionados aos benefícios referentes ao Programa Mais Leite Saudável

Tributação de PIS/PASEP e COFINS sobre produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal
Abordas os aspectos relacionados à tributação concentrada de PIS/PASEP e COFINS incidente nas operações com produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal

Tributação PIS/PASEP e COFINS sobre cigarros e cigarrilhas
Aborda aspectos relacionados a tributação de cigarros e cigarrilhas

Receitas finaceiras - tributação de PIS/PASEP e COFINS
Aborda aspectos relacionados à tributação de PIS/PASEP e COFINS sobre receitas financeiras

PIS/PASEP e COFINS - tributação sobre águas, refrigerantes e cervejas
Dispõe sobre a tributação de PIS e COFINS, incidente sobre operações realizadas com bebidas frias

Motocicletas - tributação de PIS/PASEP e COFINS
Dispõe sobre a tributação de PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas auferidas nas operações com motocicletas

Tributação de PIS/PASEP e COFINS - máquinas, implementos e veículos (novos)
Dispõe sobre as alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e COFINS incidentes nas operações com máquinas, implementos e veículos, independentemente de ser regime cumulativo ou não cumulativo, aplicando-se inclusive ao Simples Nacional

Imunidades e isenções de PIS/PASEP e COFINS
Situações de imunidades (não incidência) e isenções de PIS/Pasep e COFINS

Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS - modalidade faturamento
Aborda aspectos relacionados a base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS na modalidade faturamento no regime cumulativo e regime não cumulativo

Tributação de PIS e COFINS - autopeças, pneus e câmaras de ar (novos)
Dispõe sobre as alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e COFINS incidentes nas operações autopeças, pneus e câmaras de ar, independentemente de ser regime cumulativo ou não cumulativo, aplicando-se inclusive ao Simples Nacional

PIS/COFINS sobre combustíveis - redução a zero das alíquotas
Aborda os aspectos das operações com combustíveis em 2022 e aplicação para 2023

Nova consolidação da legislação do PIS/COFINS - IN RFB nº 2.121/2022
Aborda aspectos relacionados a nova consolidação da legislação das contribuições para o PIS/Pasep e da COFINS, após a revogação da IN RFB nº 1.911, de 2019

Gastos com transporte e alimentação - créditos de PIS e COFINS
Aborda aspectos relacionados a apropriação de créditos sobre os gastos com transporte e alimentação dos empregados

Créditos tributários de PIS e COFINS - Energia elétrica
Regras de Aplicação

Retenções na fonte (IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ISS) - aspectos contábeis
Aborda os aspectos contábeis nas operações de retenção na fonte, quando efetuadas pela tomadora de serviços

Suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível
Combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação e receitas no mercado interno.

Dispêndios com aluguéis - créditos de PIS/COFINS
Aborda aspectos relacionados à permissão da apropriação dos créditos de PIS/COFINS pela pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo das contribuições, relacionados ao pagamento de aluguéis

Ressarcimento e compensação de créditos de PIS e COFINS
Aborda aspectos relacionados ao ressarcimento e compensação de créditos de PIS e COFINS, que podem ser efetuados através de PGD PER/DCOMP ou PER/DCOMPWeb

Novas definições para a escrituração do registro EFD-contribuições do Pis/Pasep e Cofins
Registro 0120: Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar

Manutenção do ICMS na apuração dos créditos do PIS e COFINS
Aborda as questões relacionadas a manutenção do ICMS na apuração dos créditos do PIS e COFINS, considerando o Parecer SEI Nº 14483/2021/ME, publicado no D.O.U em 29.09.2021.

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - créditos PIS/COFINS
Aborda a permissão para apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs, considerando o novo conceito de insumo, efetuadas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições.

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - VENDA SUJEITA À CONDIÇÃO SUSPENSIVA E O RECONHECIMENTO PARA FINS TRIBUTÁRIOS (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)
Aborda os impactos de cláusula suspensiva nas operações de venda de unidades imobiliárias, no que se refere ao momento do reconhecimento da receita para fins tributários

Revenda de máquinas agrícolas novas e usadas - Tributação PIS/COFINS
Aborda os diversos aspectos tributários relacionados à receita decorrente da comercialização de máquinas agrícolas novas e usadas, aplicáveis ao Lucro Presumido e Lucro Real, que tenham por objeto social a comercialização das mesma

Frigorífico - Apuração de PIS e COFINS no regime não cumulativo
Aborda aspectos relacionados à tributação de PIS e COFINS, nas aquisições e saídas no mercado interno, realizadas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições, nas atividades mencionadas

Milho - Tributação PIS/COFINS
Tributação do Pis e da Cofins nas operações de comercialização e industrialização do milho

Créditos de PIS e COFINS nas aquisições após a decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS na saída
Considerações acerca da apropriação dos créditos de PIS e COFINS nas aquisições efetuadas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, com os possíveis impactos em decorrência da decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo na saída

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - procedimentos na EFD-contribuições
Aborda os aspectos relacionados à operacionalização da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS na EFD-Contribuições, por conta da Decisão STF em julgamento do RE 574706/PR que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, e publicação do PARECER SEI Nº 7698/2021/ME

Tabela prática PIS/COFINS a partir de 2021
Atualização das contribuições para o PIS e COFINS vigentes até 20.06.2021.

Créditos PIS/COFINS– bebidas frias
Aborda o tratamento do crédito de PIS e COFINS no segmento de bebidas frias

PIS/PASEP e COFINS - Redução a zero (GLP)
Redução a zero (GLP).

Créditos gerais na apuração de Pis e COFINS - Regime não-cumulativo
Créditos sobre aquisições no mercado interno, créditos na aquisição de mercadorias para revenda e os insumos utilizados na produção e na prestação de serviços, conforme IN RFB n° 1911 de 2019.

Crédito de PIS e COFINS sobre aluguéis
Aborda os aspectos relacionados a apropriação de crédito de PIS e COFINS sobre aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, por pessoas jurídicas submetidas ao regime não cumulativo

PIS - Importação, COFINS - Importação, CIDE, e IRRF incidentes na importação de serviços
Incidência de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e sobre a incidência do Imposto sobre a Renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

CST PIS e COFINS X natureza da receita na EFD - Contribuições
Correlação entre os códigos CST do PIS e da COFINS e a Natureza da Receita na EFD-Contribuições, conforme tabelas internas do PGE, disponibilizadas no portal do SPED e Manual

Bebidas frias - Tributação de PIS e COFINS no Simples Nacional
Aborda aspectos relacionados à tributação de PIS e COFINS incidentes sobre a fabricação e a comercialização de bebidas frias por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Motocicletas - Orientações na EFD - Contribuições e tributação de PIS e COFINS
Incidência das Contribuições, PIS/PASEP (Contribuição para o Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Preenchimento da Escrituração Fiscal Digital a EFD-Contribuições.

Tributação concentrada (monofásica) PIS e COFINS no Simples Nacional
Aborda aspectos relacionados ao regime de tributação concentrada (monofásica) no regime do Simples Nacional, para fabricantes e revendedores

Energia elétrica créditos de PIS e COFINS - Contabilização
Regras de contabilização.

Cigarros e cigarrilhas - Orientações na EFD - Contribuições e tributação de PIS e COFINS
Incidência das Contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Preenchimento da Escrituração Fiscal Digital, EFD-Contribuições.

Retenção na fonte de PIS/Cofins - Auto peças (Lei nº 10.485/2002)
Aborda aspectos relacionados a retenção na fonte de PIS/COFINS sobre a receita decorrente da venda efetuada pelo fabricante a outro fabricante de máquinas e equipamentos.

Da compensação e do ressarcimento dos créditos de PIS/Cofins vinculados às receitas de exportação
Dispõe sobre procedimentos para solicitação de ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/COFINS através do PER/DCOMP.

Exportação de serviços - Não incidência de PIS/COFINS
Aborda aspectos relacionados ao conceito de exportação de serviços, para fins de não incidência de PIS/COFINS para as empresas em geral e empresas do Simples Nacional.

Aquisições do Simples Nacional Créditos de PIS e COFINS
Regras de aplicação.

Venda de Sucata - Suspensão de PIS e COFINS
Regras de aplicação.

REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura
Dispõe sobre procedimentos para habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.