1) Remessas de leite in natura
Publicado no DOE AL de 28.07.2021 a Instrução Normativa SEF nº 34, de 27.07.2021, que altera a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente prevista no Protocolo ICMS nº 23, de 21 de junho de 2019, para implementar disposições do Protocolos ICMS nº 43/2021.
1) Óleo diesel
Publicado no DOE CE de 29.07.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 73, de 23.07.2021, que divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.
2) Cooperativas de transportes autônomos de passageiro
Publicado no DOE CE de 29.07.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 74, de 23.07.2021, que divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2021, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019.
3) Operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Publicado no DOE CE de 29.07.2021 a Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 23.07.2021, que divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de agosto de 2021, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019.
Operações com cerveja
Publicado nesta data a Portaria SEEC nº 200, de 28.07.2021, que altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Programas Fomentar, Produzir e Microproduzir
Publicado nesta data a Instrução Normativa GSE nº 1.501, de 28.07.2021, que altera a Instrução Normativa nº 885/2007-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica.
1) Operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, refrigerante e mistura para bolo
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.873, de 29.07.2021, que dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
2) Covid-19
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 3.175, de 29.07.2021, que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.239, de 29.07.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: a) A Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, fica acrescida do item 233, com a seguinte redação: "PARTE 31 VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG. (a que se refere o item 233 da Parte 1 deste Anexo)….
2) Benefícios fiscais
Publicado nesta data o Decreto nº 48.240, de 29.07.2021, que altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
3) Covid-19
Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 174, de 29.07.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
4) Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.088, de 29.07.2021, que altera a Portaria SUTRI nº 1.059, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
5) Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 1.089, de 29.07.2021, que a.2021 -
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PI de 28.07.2021 o Decreto nº 19.891, de 28.07.2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Alterações:
a) - os incisos II, III e XI do caput do art. 65: ...b) o § 1º do art. 69: ...c) I - a alínea "d" ao inciso I do art. 21: ….d) o III ao caput e os §§ 4º e 5º, todos ao art. 1.606: …
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 30.773, de 29.07.2021, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 152/2020,de 9 de dezembro de 2020; 15/2021 e 16/2021, de 26 de fevereiro de 2021; 51/2021, 55/2021, 57/2021, 58/2021, 60/2021, 63/2021, de 8 de abril de 2021; 74/2021 e 76/2021, de 31 de maio de 2021; dos Ajustes SINIEF 31/2020, de 14 de outubro de 2020; 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 08/2021 e 09/2021; de 8 de abril de 2021; e do Protocolo ICMS 32/2001, de 28 de setembro de 2001, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.] 2) Valor Adicionado Fiscal
Publicado nesta data o Decreto nº 30.774, de 29.07.2021, que dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal utilizado para distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios, e dá outras providências.
CELIC
Publicado nesta data a Instrução Normativa CELIC nº 3, de 30.07.2021, que estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências.
1) Arrecadação
Publicado no DOE RO de 28.07.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 21.07.2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.
2) CAD/ICMS-RO
Publicado no DOE RO de 29.07.2021 a Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 58, de 29.07.2021, que dispõe sobre procedimentos para concessão de inscrição única no CAD/ICMS-RO para os produtores rurais que exerçam atividades sob a forma de condomínio.
Incentivo tributário
Publicado no DOE RR de 28.07.2021 o Decreto nº 30.663-E, de 28.07.2021 que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Roraima, instituído por meio da Lei nº 1.458, de 29 de março de 2021.
1) Operações com pneumáticos e afins
Publicado nesta data a Portaria cat nº 47, de 29 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se refere o artigo 311 do Regulamento do ICMS.
2) Entidades beneficentes e assistenciais hospitalares
Publicado nesta data a Portaria cat 46, 29-07-2021, que altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências
3) Sistema Único de Saúde
Publicado nesta data a Portaria Cat 45, 29-07-2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.
4) Operações com água mineral e natural
Publicado nesta data a Portaria CAT nº 48, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
5) Operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas)
Publicado nesta data a Portaria cat nº 49, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE
6) Operações com cerveja e chope
Publicado nesta data a Portaria cat nº 50, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
7) Operações com bebidas alcoólicas
Publicado nesta data a Portaria CAT nº 51, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas.
8) Operações com refrigerantes
Publicado nesta data a Portaria CAT nº 52, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
9) DARE-SP
Publicado nesta data a Portaria CAT nº 53, de 29 de julho de 2021, que altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
10) Receitas estaduais
Publicado nesta data a Portaria cat nº 54, de 29 de julho de 2021, que altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
Publicado nesta data o Ato DIAT nº 41, de 27.07.2021, que altera o Ato DIAT nº 010, de 24 de março 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.944, de 29.07.2021, que homologa a Resolução nº 26, de 29 de julho de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.
Operações com refrigerantes
Publicado no DOE TO de 28.07.2021 a Instrução Normativa SAT nº 18, de 23.07.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.