1) Dispensa de juros e multa
Publicado nesta data o Decreto nº 6.868, de 22.09.2020, que autoriza a dispensa de juros e multa moratória do ICMS no pagamento de débitos do sujeito passivo com a utilização de seus créditos financeiros decorrentes do fornecimento de mercadorias, realização de obras e prestação de serviços ao Poder Executivo.
2) COVID-19
Publicado nesta data o Decreto nº 6.878, de 23.09.2020, que altera o Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, a fim de incluir, no art. 5º, a previsão de renovação dos Alvarás de Funcionamento emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre.
Alvarás
Publicado nesta data o Decreto nº 17.435, de 23.09.2020, que altera o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, que suspende por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais e dá outras providências.Medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal
Publicado nesta data o Decreto Legislativo nº 2.291, de 22.09.2020, que homologa os Convênios ICMS 52/2020 e 78/2020, dos quais o Distrito Federal é signatário.
Liberação de mercadoria importada
Publicado nesta data a Portaria SUFIS nº 68, de 23.09.2020, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.563, de 23.09.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Alteração: Fica acrescido o § 2º ao art. 583-A do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, com a redação a seguir enunciada, ficando renumerado o atual parágrafo único para § 1º:….
2) Operações com cimento
Publicado nesta data o Decreto nº 40.564, de 23.09.2020, que altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
1) COVID-19
Publicado nesta data a Portarias Conjunta SES/SEDEC nº 33, de 24.09.2020, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação - restaurantes, cafeterias, lanchonetes e similares e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19.
2) Eventos corporativos
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SES/SEDEC nº 34, de 23.09.2020, que dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de eventos corporativos durante a pandemia do Covid-19.
3) Shopping Center
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SES/SEDEC nº 35, de 23.09.2020, que dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento de Shopping Center, Centros Comerciais e Praças de Alimentação durante a pandemia do Covid-19.
1) Credenciamento de ofício do contribuinte
Publicado nesta data a Portaria SEI nº 786, de 23.09.2020, que altera a Portaria SEI nº 393/2020/SET, de 02 de abril de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de ofício do contribuinte para postergação do recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, de que trata a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017.
2) Covid-19
Republicação do Decreto nº 29.997, de 22.09.2020, - DOE RN de 23.09.2020, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.Teletrabalho
Publicado nesta data a Portaria SF nº 184, de 23.09.2020, que disciplina as regras do Regime de Teletrabalho na Secretaria Municipal da Fazenda.
1) Covid-19
Publicado nesta data a Portaria CAT - 82, de 23-9-2020 Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
2) SIPET
Publicado nesta data a Portaria CAT - 83, de 23-9-2020, que institui o Sistema de P4eticionamento Eletrônico – SIPET .
3) Prazos processuais
Publicado nesta data o Ato TIT nº 16, que dispõe sobre o fim da interrupção dos prazos processuais a que se refere o Ato TIT 03/2020 e suas alterações posteriores.