UFP/PE MARÇO 2021
Publicada Portaria SEFAZ nº 64 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2021.
EFD
Publicada a Portaria SEF nº 76 Altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.
Substituição Tributária
Publicada a portaria SUTRI nº 1.039 que altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Inscrição Estadual
Publicado o Decreto nº 6.927 que altera o art. 183 do RICMS/PR, que trata do cancelamento de ofício da inscrição estadual no Estado do Paraná.