Contribuinte Pai d'Égua
Publicado no DOE CE de 20.11.2020, o Decreto nº 33.820, de 20.11.2020, que regulamenta a Lei nº 17.087, de 29 de outubro de 2019, que institui o Programa de Conformidade Tributária denominado "Contribuinte Pai d'Égua" no âmbito da administração tributária do Estado do Ceará.
Covid-19
Publicado nesta data a Portaria SESA nº 225-R, de 21.11.2020, que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos
Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 668, de 19.11.2020, que altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
Big Mac
Publicado no DOE PR de 20.11.2020, o Decreto nº 6.204, de 20.11.2020, que autoriza a isenção do ICMS nas operações de saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento denominado "McDia Feliz".
Inscrições no CAD/ICMS
Publicado no DOE PR de 20.11.2020, a Norma de Procedimento Administrativo DRE nº 7, de 17.11.2020, que prorroga até 31.12.2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento de ofício das inscrições no CAD/ICMS, revoga a NPA nº 6/2020 e dá outras providências.
Produtos da pecuária
Publicado no DOE PR de 20.11.2020, a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 61, de 18.11.2020, que fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.
Operações com café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT Nº 353 DE 19/11/2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de novembro de 2020.
Fornecimento de energia elétrica
Publicado no DOE RN de 21.11.2020, o Decreto nº 30.150, de 20.11.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 37, de 26 de março de 2010.