1) NF-e, modelo 55
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 33, de 19.08.2020, que altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 20 e 21, de 30 de julho de 2020.
2) Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 34, de 19.08.2020, que altera a Instrução Normativa SEF nº 52, de 17 de dezembro de 2019, que introduziu disposições à Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 18, de 30 de julho de 2020.
3) NFC-e, modelo 65
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 35, de 19.08.2020, que altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 22, de 30 de julho de 2020.
Dispositivos do RICMS-DF
Publicado nesta data o Decreto nº 41.128, de 19.08.2020, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Alterações: "Art. 320. .....§ 10. .....VIII - as empresas beneficiadas pelo Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal - EMPREGA-DF, previsto no caput do art. 2º do Decreto nº 39.803 , de 2 de maio de 2019."Operações com bebidas
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.771, de 19.08.2020, que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Operações com queijos artesanais
Publicado nesta data o Decreto nº 48.024, de 19.08.2020, que regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.
Manifestação de Interesse
Publicado nesta data o Decreto nº 976, de 18.08.2020, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 1.242, de 16 de março de 2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em âmbito estadual.
1) Dipositivos do RICMS-DF
Publicado nesta data o Decreto nº 40.446, de 19.08.2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Alterações: O art. 35 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos, com as respectivas redações:……..
2) Crédito presumido do ICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 40.447, de 19.08.2020, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS incidente nas saídas interestaduais de mercadorias comercializadas por meio da Internet ou de telemarketing, destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto, e dá outras providências.
Clínicas veterinárias e pet shop
Publicado nesta data a Lei nº 8.978, de 19.08.2020, que fiicam as clínicas veterinárias e pet shop localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a terem álcool gel na forma que menciona.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020, que altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
1) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.648, que institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o "Selo Sanitário de Combate à COVID-19", conforme disposto no art. 13 , II, do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.
2) Operações com bebidas
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 213, de 17.08.2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extratoconcentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.