Operações com farinha de trigo e mistura
Publicado nesta data a Portaria SURE nº 53, de 17.08.2021, que divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018.
Covid-19
Republicado no DOE AP de 17.08.2021 o Decreto nº 2.878, de 16.08.2021 que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 4.947-R, 4.948-R, 4.950-R e 4.951-R, de 17.08.2021, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Alterações: a)"Art. 543-V-A. O contribuinte do imposto, na prestação de serviço de transporte, fica obrigado a emitir CT-e, observado o disposto no Ajuste Sinief 09/2007..b) O Capítulo I do Título III do RICMS/ES , fica acrescido da Seção II -B-B com a seguinte redação:...c) "Art. 5º [..…] CXII - [..…]...d) "Art. 1.241. Até 30 de novembro de 2021, o contribuinte que possua ECF...e) "Art. 1.240. [..…] III - o contribuinte com parcelamento em curso durante a vigência do Programa que se enquadre nas regras de adesão deste poderá solicitar a rescisão voluntária de parcelamento, incentivado ou não, com parcelas em atraso ou não, hipótese em que o débito será...f) "Art. 185-A. Contribuinte localizado neste Estado poderá requerer a condição de substituto tributário mediante credenciamento, atribuindo-lhe o encargo da retenção e do recolhimento do imposto relativo às operações internas subsequentes, observado o seguinte: ….
Operações com açúcar
Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 28, de 17.08.2021, que dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM).
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.252, de 17.08.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Alterações: a) Os itens 39 e 58 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, ficam acrescidos dos subitens 39.1 e 58.1, com a seguinte redação: ….b) O § 10 do art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS fica acrescido dos incisos IV e V, passando os §§ 22 e 23 do referido artigo a vigorar com a seguinte redação: ...
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 8.353, de 16.08.2021, que introduz alterações no RICMS. Alterações: a) 553ª O parágrafo único do art. 22 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação:...b) 554ª O parágrafo único do art. 31 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: ..c) 555ª O parágrafo único do art. 109 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação: ...d) 556ª O § 1º do art. 118 do Anexo IX passa a vigorar com a seguinte redação:…..
1) Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
Publicado nesta data a Resolução SEFAZ nº 253, de 12.08.2021 que regulamenta o pagamento e procedimentos relativos à parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e dá outras providências.
2) Vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel
Publicado nesta data a Portaria SAF nº 89, de 17.08.2021, que altera os Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886 de 30 de abril de 2015.
3) Dispositivos do RICMS
Republicado no DOE RJ de 18.08.2021 o Decreto nº 47.726, de 16.08.2021 que acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000. Alterações: Acrescenta o parágrafo único ao art. 38 do Livro II do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000, nos seguintes termos: ….
Termo de Acordo
Publicado no DOE RO de 16.08.2021 a Instrução Normativa SEFIN/GETRI nº 64, de 10.08.2021, que revoga a Instrução Normativa nº 007/2010/GAB/CRE, de 12 de julho de 2010, a qual Institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 13 da parte 2 do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018.
Implementação do Convênio ICMS 119/2021
Publicado nesta data o Decreto Legislativo nº 2.511, de 17.08.2021 que manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 119/2021, ratificado pelo Decreto nº 65.922, de 12 de agosto de 2021.
Operações com farinha de trigo
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFAZ nº 6, de 09.08.2021, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês julho de 2021.