MVA
Publicado nesta data o Decreto nº 9.147, de 09.06.2021, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica.
Produtos alimentícios
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEF nº 28, de 15.06.2021, que altera altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Covid-19
Publicado no DOE BA de 15.06.2021 o Decreto nº 20.543, de 14.06.2021, que altera o Decreto nº 20.518, de 07 de junho de 2021, na forma que indica.
Pauta de mercadorias
Publicado nesta data a Instrução Normativa SIF nº 13, de 15.06.2021, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
1) Setores da pecuária e indústrias
Publicado nesta data o Edital de Notificação SAT nº 20, de 15.06.2021, que Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: subprodutos do abate de bovino no Estado de Mato Grosso do Sul.
2) Subprodutos do abate de suíno
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.854, de 15.06.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decreto nº 48.206, de 15.06.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Alterações: a) O inciso II do caput e o § 3º do art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: ...b) O art. 8º do Decreto nº 48.196, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:….
NFC-e
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFA nº 14, de 15.06.2021, que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 011, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e dá outras providências.
Programa Creative
Publicado nesta data a Lei Complementar nº 906, de 15.06.2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Setores Estratégicos de Alta Tecnologia (Programa Creative) no Município de Porto Alegre.
Cessação de Uso ECF
Publicado nesta data o Edital GEFIS nº 1, de 14.06.2021, que declara cessado o uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) constantes do Anexo Único deste Edital.