Atendimento ao público
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 1.820, de 11.09.2020, que dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020.
Taxa de Localização
Publicado no DOM Curitiba de 11.09.2020, o Decreto nº 1.198, de 11.09.2020, que altera a tabela II, referente a Taxa de Localização, do Decreto Municipal nº 1.666, de 20 de dezembro de 2019.
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 12.09.2020, o Decreto nº 4.728-R, de 12.09.2020, que altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
1) Serviços de assistência técnica
Publicado no DOE PB de 12.09.2020, o Decreto nº 40.523, de 11.09.2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
2) Sistema de Pagamentos Brasileiro
Publicado no DOE PB de 12.09.2020 , o Decreto nº 40.524, de 11.09.2020, que altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (privatelabel), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda quenão inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, e dá outras providências.
3) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PB de 12.09.2020, o Decreto nº 40.525, de 11.09.2020, que altera o Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Alteração: O inciso I do art. 5º do Decreto nº 39.926, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:……..
4) Regularidade fiscal
Publicado no DOE PB de 12.09.2020, o Decreto nº 40.526, de 11.09.2020, que altera o Decreto nº 40.018, de 30 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOE PE de 12.09.2020, o Decreto nº 49.431, de 11.09.2020, que altera o Anexo III do Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Parcelamento ITBI
Publicado nesta data no DOM Porto Alegre de 14.09.2020, o Decreto nº 20.724, que altera o § 1º do art. 3º e o inc. II do art. 5º , ambos do Decreto nº 18.366 , de 29 de julho de 2013, que regulamenta o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) "intervivos", por ato oneroso, e de direitos reais a eles relativos previsto na al. a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197 , de 21 de março de 1989, dispondo sobre o cancelamento do parcelamento pela falta de pagamento de duas parcelas intermediárias.
PRONAMPE
Publicado nesta data a Lei nº 9.005, de 11.09.2020, que dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, atraves da AGERIO, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e dá outras providências.
Covid-19
Publicado nesta data a Portaria SES nº 231, de 13.09.2020, que dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário de regulação para as atividades físicas individuais, em academias, em clubes e estabelecimentos afins.