Alterações Fiscais - 14.05.2021

Confira as principais alterações fiscais nesta sexta-feira 14 de maio de 2021.
SUMÁRIO:
 

1. Distrito Federal

Covid-19

Publicado nesta data o Decreto nº 42.087, que altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

 

2. Espírito Santo

Operações com combustíveis

Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 29-R, de 12.05.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

 

3. Mato Grosso do Sul

Operações com algodão em caroço e caroço de algodão

Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.845, de 13.05.2021, que dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

 

4. Minas Gerais

Covid-19

Publicado nesta data a Deliberação Covid-19 nº 156, de 13.05.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

 

5. Pará

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data o Decreto nº 1.568, de 13.05.2021, que suspende parcial e provisoriamente dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

 

6. Paraíba

1) Operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Publicado nesta data o Decreto nº 41.246, de 13.05.2021, que altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

2) Crédito tributário

Publicado nesta data o Decreto nº 41.247, de 13.05.2021, que altera o Decreto nº 41.161, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

3) Operações com produtos alimentícios Publicado nesta data o Decreto nº 41.248, de 13.05.2021, que altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, e revoga o Decreto nº 41.134, de 29 de março de 2021.

4) Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data os Decretos nºs 41.249, 41.250 e 41.252, de 13.05.2021 -DOE PB de 14.05.2021, que alteram o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

 

7. Piauí

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data os Decretos nºs 19.647, 19.648 e 19.649 de 11.05.2021, que altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Alterações: a) I - o caput do inciso XXVI do art. 44, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022:...b) parágrafo único do art. 387:...c) o inciso XV do art. 14, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020: ...d) s itens 15 e 16 da Tabela III - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS do Anexo V -A (Conv. ICMS 120/2020): ...

 

8. Rio Grande do Norte

Óleo diesel e biodiesel

Publicado nesta data a Portaria SEI/SET nº 416, de 12.05.2021, que altera a Portaria SEI nº 576/2020/SET, de 01 de julho de 2020, que estabelece a quota mensal de óleo diesel e biodiesel a serem destinados às empresas com o benefício da redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com esses produtos.

 

9. Rio Grande do Sul

1) Auxílio Emergencial as atividades econômicas

Publicado o Decreto nº 55.875, de 13.05.2021 - DOE EXTRA RS de 13.05.2021, que regulamenta o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social e as medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.

2) Auxílio Emergencial para mulheres provedoras de família

Publicado nesta data o Decreto nº 55.876, de 13.05.2021 - DOE RS EXTRA de 13.05.2021, que regulamenta o auxílio emergencial às mulheres provedoras de família.

 

10. Santa Catarina

EFD

Publicado nesta data a Portaria SEF nº 102, de 11.05.2021 que altera a Portaria SEF nº 377, de 28 de novembro de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

 

11. São Paulo

1) Veículo automotor novo

Publicado nesta data a Portaria CAT-28, de 13-5-2021, que altera a Portaria CAT 18/13, de 21-02-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.

2) Pedidos de regimes especiais

Publicado nesta data a Portaria CAT 29, de 13-5-2021, que altera a Portaria CAT 18/21, de 23-03-2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS.

 

12. Sergipe

Dispositivos do RICMS

Publicado nesta data os Decretos nºs 40.901, 40.902, de 13.05.2021, que alteram Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Alterações: a) "Art. 721. Ao remetente de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, situado no território sergipano ou em outra unidade da Federação, fica atribuída a condição de sujeito passivo por substituição tributária relativamente ao ICMS incidente sobre as operações com aqueles produtos, ficando o mesmo responsável pela retenção e recolhimento do imposto ao Estado de Sergipe (Convênios ICMS 110/2007 e 130/2020).b) "CAPÍTULO XXXIV DO TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL AOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS AO PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL (AJUSTE SINIEF 01/2021)..c) "Art. 581. A não-incidência de que cuida o inciso II do art. 2º aplica-se, ainda, à saída de produtos destinada ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior (Conv. ICM 12/1975 e Convênios ICMS 37/1990, 102/1990, 80/1991, 124/1993 e 55/2021)

 

13. Tocantins

NFA-e

Publicado no DOE TO de 13.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 300, de 10.05.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 1.296, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no Manual de Orientação do Contribuinte, e adota outras providências.

 
Fonte: Consultoria Lefisc.