Covid-19
Publicado no DOE EXTRA BA de 11.04.2021 os Decretos nºs 20.386 e 20.387, de 11.04.2021, que altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Covid-19
Republicado no DOE CE de 11.04.2021, do Decreto nº 34.031, de 10.04.2021 - DOE CE de 10.04.2021, que mantém as medidas isolamento social rígido contra a Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação das atividades econômicas que indica.
Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 10.04.2021 o Decreto nº 4.866-R, de 10.04.2021, que altera o Decreto nº 4.859-R, de 03 de abril de 2021, e dá outras providências.
Covid-19
Publicado no DOM POA EXTRA de 12.04.2021 o Decreto nº 20.990, de 10.04.2021. Alterações: a) Ficam alterados os incs. II e III do art. 8º do Decreto nº 20.889 , de 4 de janeiro de 2021, conforme segue:...b) Fica alterado o caput e incluídos os incs. I e II no art. 16 do Decreto nº 20.889, de 2021, conforme segue:...c) Fica alterado o § 1º do art. 35 do Decreto nº 20.889, de 2021, conforme segue:….
1) FCA
Publicada no DOE 10910 de 8.4.2021 a Norma de Procedimento Fiscal nº 020/2021, que estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização
Monetária.
2) Taxa de juros
Publicada no DOE 10910 de 8.4.2021 a Norma de Procedimento Fiscal nº 022/2021, que divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos
tributários em atraso.
3) Benefícios Fiscais
Publicada no DOE 10911 de 9.4.2021 o Decreto nº 7.273, que introduz alterações no RICMS. Alterações: a) 544ª O § 12 do art. 74 passa a vigorar com a seguinte redação:...b) 546ª Ficam prorrogados para 31.3.2022 os benefícios fiscais de que tratam: - os itens 1, 2, 4, 7, 8, 9, 11, 18, 20, 23, 23-A, 27, 32, 33, 35, 40, 42, 43, 44, 45, 51, 55, 58-A, 61, 62, 67, 69, 72, 73, 74, 75, 77, 78, 93, 94, 100, 112, 117, 120, 121,122, 123, 124, 134, 136, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 156, 164, 168, 169 e 172 do Anexo V (Convênio ICMS 28/2021); c)- os itens 2, 13, 19, 20, 21, 22, 23, 26-A e 32 do Anexo VI (Convênio ICMS28/2021); d) III - os itens 1, 17, 43 e 44 do Anexo VII (Convênio ICMS 28/2021). Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2021.
4) Base reduzida e Crédito Presumido
Publicada no DOE 10911 de 9.4.2021 o Decreto nº 7.274, que introduz alterações no RICMS. Alteração 552ª Ficam prorrogados para 31.10.2021, os benefícios de que tratam: a) - os itens 26 e 41 do Anexo VI; b) - os itens 6, 8, 11, 12, 18, 21 a 23, 26, 28, 33, 35, 36, 38 a 39-A, 45, 49 a 51, 54 a 57 e 59 do Anexo VII. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.
Indices de UPC e TJLP
Publicado no DOE RS de 12.04.2020 a Instrução Normativa RE nº 029/21, que introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Covid-19
Publicado no no DOE em 10 de abril de 2021, o Decreto nº 65.613, de 9 de abril de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.
Transporte de produtos perigosos
Publicado no DO da Cidade de São Paulo em 10 de abril de 2021, o Decreto nº 60.169, de 9 de abril de 2021, que introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica.
Operações com farinha de trigo
Publicado nesta data a Instrução Normativa SEFAZ nº 2, de 09.04.2021, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março 2021.