Sorteio eletrônico de prêmios
Publicado no DO DF de 09.08.2021 a Instrução Normativa SUREC nº 15, de 05.08.2021, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2021, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008.
Etanol Hidratado Combustível
Publicado nesta data Portaria SUFIS nº 102, de 09.08.2021, que altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 076, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "k" do inciso IV do art. 85 da Parte Geral, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV, nos termos do Capítulo XCI do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).
Operações com cerveja
Publicado nesta data Errata da Portaria SEFA nº 551, de 05.08.2021, que altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
Representação fiscal
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 108, de 06.08.2021, que revoga a Portaria GSER nº 113 de 2012, a Portaria GSER nº 218 de 2012, a Portaria GSER nº 190 de 2013, e a Portaria GSER nº 164, de 17.07.2014 - DOE PB de 19.07.2014.
Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
Publicado nesta data o Decreto nº 51.102, de 09.08.2021, que modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM em substituição à Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado – NBM/SH.
2) Covid-19
Publicado nesta data a Portaria Conjunta SES/SDEC nº 31, de 09.08.2021, que adota, a partir de 09.08.2021, novo plano de convivência com a Covid-19 no Estado, sendo permitido o retorno das atividades sociais e econômicas de forma gradual.
1) Operações com bebidas
Publicado no DOE PI de 09.08.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 20, de 06.08.2021 que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
2) Covid-19
Publicado no DOE PI de 08.08.2021 o Decreto nº 19.909, de 08.08.2021, que dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 09 ao dia 15 de agosto de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providências.
Substituição Tributária
Publicado nesta data os Decretos nºs 56.021 e 56.022, de 07.08.2021, de 07.08.2021, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Alterações: 5642 - No art. 92 do Livro III, na tabela da alínea "a" do inciso III, é dada nova redação aos números 9 e 10, fica excluído o número 30 e ficam acrescentados os números 41 a 45, conforme segue:….Nº 5643 - Na Seção III do Apêndice II, no item I, é dada nova redação aos números 9 e 10, fica excluído o número 30 e ficam acrescentados os números 41 a 45, conforme segue: ….Nº 5644 - Na Seção III do Apêndice II, no item XXIX, é dada nova redação aos números 2, 3, 4 e 6, conforme segue: …..Nº 5645 - No Apêndice XIX: ….
1) Publicado nesta data os Decretos nºs 1.393 e 1.400 de 03.08.2021 que introduz a Alteração 4.296 no RIMCS/SC-01. Alterações: 4.296 - O Anexo 11 passa a vigorar acrescido do Título XII, com a seguinte redação: ... 4.344 - O art. 10-I do Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação:…..
2) Regime Próprio de Previdência Social
Publicado no DOE SC de 09.08.2021 a Emenda Constitucional nº 82, de 09.08.2021 que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 103, de 2019, e estabelece outras providências.