RS: Prazo de adesão ao ROT para 2021

O Estado do Rio Grande do Sul está com o prazo de adesão ao ROT 2021 aberto desde o dia 03 de novembro e vai até 15 de dezembro de 2020, aqueles contribuintes que desejarem não fazer o cálculo do ajuste da Substituição Tributária deverão fazer a adesão até esta data pelo portal do SEFAZ RS.

(Base Legal: Livro III, art. 25-E do RICMS/RS).

Lembramos que as Empresas com faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano, optantes ou não do Simples Nacional, continuam fora da obrigatoriedade de realização do ajuste e, assim, não precisam aderir ao ROT-ST para a dispensa de tal apuração.

As empresas que aderiram ao Regime Optativo em 2020 devem renovar a adesão para o próximo ano.

Fonte: Consultoria Lefisc