Programa Estadual de Eficiência Fiscal
Publicado nesta data o Decreto nº 48.060, de 08.10.2020, que altera o Decreto nº 47.116 , de 27 de dezembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Eficiência Fiscal - Receitas Tributárias e regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências.
Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
Publicado nesta data a Portaria SUTRI nº 992, de 08.10.2020, que altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Operações com cerveja
Publicado nesta data a Portaria SEFA nº 596, de 08.10.2020, que altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Publicado nesta data a Resolução SEFA nº 1008 / 2020, que altera a Resolução SEFA nº 626/2015, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
Operações com Café cru
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 342, de 08.10.2020, que fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de outubro de 2020.
Prorrogação de benefícios
Publicado nesta data o Decreto nº 30.052, de 08.10.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 101/2020, de 2 de setembro de 2020, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.
Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 65.234, de 8 de outubro de 2020, que altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.