1) Credenciamento de instituições financeiras
Publicado nesta data o Ato Declaratório SUREC nº 20, de 01.09.2020, que credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (GNRE).
2) DAR
Publicado nesta data o Ato Declaratório SUREC nº 19, que credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).
1) FUNPRODUZIR
Publicado nesta data a Lei nº 20.839, de 02.09.2020, que altera a Lei nº 20.764, de 07 de fevereiro de 2020, a qual alterou a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
2) Covid-19
Publicado nesta data a Lei nº 20.840, de 02.09.2020, que suspende, extraordinariamente as medidas administrativas que especifica.
SIEPE
Publicado nesta data a Portaria SEE nº 2.790, de 02.09.2020, que estabelece que a partir do dia 08 de setembro de 2020 o Sistema de Informações da Educação de Pernambuco - SIEPE, estará disponível para as inserções, em tempo real, das aulas ministradas durante o período remoto até o início das aulas presenciais.Formalização de pedidos virtuais
Publicado nesta data a Portaria SEI nº 730, de 02.09.2020, que dispõe sobre os critérios para formalização de pedidos virtuais destinados à retirada de críticas e revisão do ICMS devido por antecipação tributária.Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 65.163, de 2 de setembro de 2020, que altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decretos nºs 40.657, 40.658 e 40.660, de 02.09.2020, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
Alterações:
"Art. 294-F. ..... Seção XVI-B Da Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e (Ajuste SINIEF 03/2020)... LIVRO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TÍTULO I DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS e LIVRO II DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ....TÍTULO III DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS...