Combustível automotivo
Publicado nesta data o Comunicado SURE nº 3, de 30.04.2021, que comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e.
Protocolos e Ajustes
Publicado no DOE AM de 28.04.2021 o Decreto nº 43.773, de 28.04.2021, que INCORPORA à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas
Publicado no DOE AP de 29.04.2021 a Portaria "T" SEFAZ nº 6, de 28.04.2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas.
1) Covid-19 - 1
Publicado no DOE EXTRA ES de 01.05.2021 o Decreto nº 4.880-R, de 01.05.2021, que altera o Decreto nº 4.839-R, de 17 de março de 2021 e dá outras providências.
2) Mapeamento de risco
Publicado no DOE EXTRA ES de 01.05.2021 a Portaria SESA nº 88-R, de 01.05.2021, que estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências
3) Covid-19
Publicado no DOE EXTRA ES de 01.05.2021 a Portarias SESA nº e 89-R, de 01.05.2021, que altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
1) Benefícios Fiscais
Publicado no DOE EXTRA GO de 30.04.2021 o Decreto nº 9.857, de 30.04.2021, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997.
2) Convênio ICMS 103/2020
Publicado no DOE EXTRA GO de 30.04.2021 o Decreto Legislativo nº 579, de 28.04.2021, que homologa o Convênio ICMS 103/2020, de 14 de outubro de 2020.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MT de 30.04.2021 os Decretos nºs 915 e 916, de 29.04.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 878, de 21 de março de 2017, e dá outras providências. Alterações: a) - alterados o § 7º e a nota nº 2 do artigo 697 das disposições permanentes, conforme segue:...b) alterados o § 7º e a nota nº 1 do artigo 739 das disposições permanentes, conforme segue: ...outros… c) - alterada a íntegra do artigo 917, conforme segue:.. .d) Fica alterada a íntegra do artigo 546 do Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, que passa a vigorar com a seguinte redação:….O Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações: ….
2) Covid-19
Publicado no DOE MT de 30.04.2021 o Decreto nº 917, de 29.04.2021, que revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 658, de 30 de setembro de 2020, que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Covid-19
Publicado no DOE MG de 30.04.202 a Deliberação Covid-19 nº 153, de 29.04.2021, que altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
Covid-19
Publicado no DOE PR de 30.04.2021 o Decreto nº 7.506, de 30.04.2021, que promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021 e adota outras providências.
Quotas de óleo diesel
Publicado no DOE PE de 01.05.2021 a Portaria SF nº 69, de 30.04.2021, que dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2021.
1) Operações com vacinas e insumos
Publicado no DOE RO de 30.04.2021 o Decreto nº 26.050, de 29.04.2021, que acresce dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alteração oriunda de Convênio ICMS.
2) "REFAZ IPVA/ITCD"
Publicado no DOE RO de 29.04.2021 a Lei nº 4.983, de 28.04.2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, "REFAZ IPVA/ITCD".
1) ROT-ST
Publicado no DOE em 1º de maio de 2021, a Portaria CAT-25, de 30-4-2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação da substituição tributária previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS.
2) Medida de quarentena
Publicado no DOE em 1º de maio de 2021, o Decreto nº 65.663, de 30 de abril de 2021 estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas
1) NFS-e
Publicado no DO da Cidade de São Paulo em 1º de maio de 2021 a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 07, de 30 de Abril De 2021, que disciplina a emissão retroativa de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e de Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS, bem como altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 1, de 18 de março de 2013.
2)Covid-19
Publicado no DO da Cidade de São Paulo em 1º de maio de 2021 o Decreto nº 60.207, de 30 de abril de 2021 que prorroga, até 15 de maio de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
Operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética
Publicado no DOE SC de 03.05.2021 o Ato DIAT nº 19, de 28.04.2021 - DOE SC de 03.05.2021, que altera o Ato DIAT nº 10, de 24 de março de 2021, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Covid-19
Publicado no DOE TO de 30.04.2021 o Decreto nº 6.248, de 30.04.2021, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da COVID-19 no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outra providência.