Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 20.506, de 01.06.2021, que altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.
Publicado nesta data o Decreto nº 42.150, de 01.06.2021, que altera o Decreto nº 41.644, de 23 de dezembro de 2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
Empresas credenciadas como substitutos tributários
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 36-R, de 01.06.2021, que altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Ponto facultativo
Publicado no DOE EXTRA MT de 01.06.2021 o Decreto nº 960, de 01.06.2021, que altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020.
1) SELIC
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 16, de 01.06.2021, que comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2021, exigível a partir de junho/2021.
2) ICMS, ITCD e Taxas
Publicado nesta data o Comunicado SAIF nº 17, de 01.06.2021, que publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2021.
1) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data Errata dos Decretos nºs 167 e 762, de 18.05.2020- DOE EXTRA PA de 18.05.2020 - Errata DOE PA de 02.06.2021, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
Programa de estímulo ao desenvolvimento e regime especial de tributação
Publicado nesta data o Decreto nº 30.624, de 01.06.2021, que altera o Decreto Estadual nº 29.994, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre medidas de flexibilização para manutenção dos contribuintes em programa de estímulo ao desenvolvimento e regime especial de tributação, com o objetivo de implementar as disposições do Convênio ICMS 65/2021, de 8 de abril de 2021, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
1) Taxa de Serviços Diversos
Publicado nesta data a Lei nº 15.648, de 01.06.2021, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
2) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE EXTRA RS de 01.06.2021 o Decreto nº 55.917, de 31.05.2021, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Alteração: Nº 5593 -No Apêndice XVII, o item XXI passa a vigorar com a seguinte redação:…
3) Aquicultura
Publicado nesta data a Lei nº 15.647, de 01.06.2021, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.
Recolhimentos em atraso
Publicados nesta data os Comunicados DICAR:
a) Comunicado Dicar-38, de 1º-6-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA;
b) Comunicado Dicar-39, de 1º-6-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;
c) Comunicado Dicar-40, de 1º-6-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2021 para os débitos de Taxas;
d) Comunicado Dicar-41, de 1º-6-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
e) Comunicado Dicar-42, de 1º-6-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2021 para os débitos de ICMS.
f) Comunicado Dicar-43, de 1º-6-2021, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Dispositivos do RICMS
Publicado nesta o Decreto nº 1.308, de 31.05.2021, que introduz a Alteração 4.303 no RICMS/SC-01. Alteração 4.303 - O art. 4º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:…..