NF3e, modelo 66
Publicado no DOE SEFAZ AM de 31.05.2021 a Resolução GSEFAZ nº 12, de 28.05.2021, que DISPÕE sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66, instituída pelo Ajuste SINIEF 01/2019.
Operações com combustíveis
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 35-R, de 31.05.2021, que altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.
Dispositivos do RCTE
Publicado no DOE EXTRA GO de 31.05.2021 os Decretos nºs 9.873 e 9.874, de 31.05.2021, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Alterações: a) O Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com a seguinte alteração:..."Art. 11. .....b) "Art. 11. ..... X - para o estabelecimento de produtor rural, na saída de alho, observado o seguinte (Lei nº 13.194, de 1997, art. 2º, II, "e"):….
Operações com refrigerante
Publicado nesta data a Portaria SAT nº 2.851, de 31.05.2021, que dispõe sobre a inclusão de produto, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.
1)Recomeça Minas
Publicado em 22/05/2021 a Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas e dá outras providências.
2) Crédito tributário
Publicado nesta data a Resolução SEF nº 5.470, de 31.05.2021, que altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.
1) Etanol Hidratado Combustível – EHC
Publicado nesta data o Decreto nº 41.310, de 31.05.2021, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC - no sistema dutoviário.
2) Etanol Anidro Combustível - EAC
Publicado nesta data o Decreto nº 41.311, de 31.05.2021, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
3) Operações não abrangidas pelos benefícios
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 66, de 31.05.2021, que altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020.
1) Preços referenciais
Publicado no DOE PI de 31.05.2021 o Ato Normativo UNATRI nº 14, de 26.05.2021, que altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
2) Regime Especial de Diferimento
Publicado no DOE PI de 31.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 15, de 27.05.2021, que altera a Portaria GSF nº 732, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre concessão de Regime Especial de Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.
3) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
Publicado no DOE PI de 31.05.2021 a Portaria SEFAZ nº 16, de 27.05.2021, que altera a Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI nº 13/2021, que dispõe sobre o prazo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, por contribuinte cadastrado na categoria Microempresa.
Operações com refrigerantes
Publicado no DOE RO de 31.05.2021 a Instrução Normativa GAB/CRE nº 38, de 28.05.2021, que acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
1) SECTIRS
Publicado nesta data a Lei Complementar nº 15.639, de 31.05.2021, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTIRS - e dá outras providências.
2) Transferência de saldo credor no ICMS na aquisição de Silos Metálicos, fixos
Publicado nesta data a Lei nº 15.640, de 31.05.2021, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
3) Programa Pro-Etanol
Publicado nesta data a Lei nº 15.641, de 31.05.2021, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol.
4) Fundopen e Integrar
Publicado nesta data a Lei nº 15.642, de 31.05.2021, que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – INTEGRAR/RS.
5) Limites Pro-Esportes, Pro-Cultura. Auxílio Emergencial
Publicado nesta data a Lei nº 15.645, de 31.05.2021, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - PRÓ-ESPORTE/RS, do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS - e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA/RS - para o exercício de 2021, altera a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul - SISAIPE/RS - e dá outras providências, e a Lei nº 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de COVID-19.
Operações com cal e cimento
Publicado no DOE TO de 31.05.2021 a Instrução Normativa SAT nº 12, de 25.05.2021, que altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.