Covid-19
Republicado no DOE AL EXTRA de 31.03.2021 o Decreto nº 73.790, de 29.03.2021, que dispõe sobre a classificação do estado de Alagoas conforme o plano de distanciamento social controlado, e dá outras providências.
1) Corredor de importação
Publicado no DOE SEFAZ AM de 31.03.2021 a Portaria GSEFAZ nº 98, de 30.03.2021, que aLTERA a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor deimportação", previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
2) Pauta de Preços
Publicado nesta data a Resolução GSEFAZ nº 6, de 24.03.2021, que aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 2/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
LOCKDOWN
Publicado no DOE AP de 31.03.2021 o Decreto nº 1.070, de 31.03.2021, que dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE BA de 31.03.2021 o Decreto nº 20.356, de 30.03.2021, que altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE CE de 31.03.2021 os Decretos nºs 34.014 e 34.017, de 30.03.2021, que altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Alterações:
a) O Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo I:….b) I - nova redação da alínea "b" do inciso IX do art. 61, nos seguintes termos:...c) nova redação do inciso IV do art. 62, nos seguintes termos:….
Empresas credenciadas como substituto tributário
Publicado no DOE ES de 31.03.2021 a Portaria SEFAZ nº 12-R, de 30.03.2021, que altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Operações com milho", "sorgo" e "sucata
Publicado no DOE GO de 31.03.2021 a Instrução Normativa SIF nº 6, de 30.03.2021, que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
1) Crédito outorgado
Publicado no DOE MT de 31.03.2021 a Resolução CONDEPRODEMAT nº 81, de 30.03.2021, que aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Suínos para abate - NCM 0103.92.00 e 0103.91.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
2) Lavratura de Auto de Infração
Publicado no DOE MT de 31.03.2021 o Decreto nº 877, de 30.03.2021, que altera o Decreto nº 865, de 15 de março de 2021, que disciplina os procedimentos a serem observados na lavratura de Auto de Infração, do respectivo recurso e do pagamento das multas aplicadas em decorrência da Lei nº 11.316, de 2 de março de 2021, e dá outras providências.
3) Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE MT de 31.03.2021 os Decretos nºs 878 e 879, de 30.03.2021, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Alterações: a) I - acrescentados os §§ 1º-A e 8º-A ao artigo 132, bem como alterado o inciso II do § 2º do artigo 132, conferindo-lhes a redação assinalada:..b) acrescentado o § 6º ao artigo 485, conforme segue: ….c) Ficam acrescentados o inciso III ao § 5ºe o § 5º-A ao artigo 64-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, bem como alterados o § 6ºe o item 5 na Nota do referido preceito, com a redação assinalada:...
4) Unidade Fiscal
Publicado no DOE MT de 31.03.2021 a Portaria SEFAZ nº 55, de 23.03.2021, que divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
5) Saída interestadual de Peixe
Publicado no - DOE MT de 31.03.2021 a Resolução CONDEPRODEMAT nº 79, de 30.03.2021, que aprova o percentual de 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) de crédito outorgado nas operações próprias de saída interestadual de Peixe - NCM 03.02 e 03.03, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
6) Gado Bovino para abate
Publicado no DOE MT de 31.03.2021 a Resolução CONDEPRODEMAT nº 80, de 30.03.2021, que aprova o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para abate - NCM 0102.90.00, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
1) Crédito acumulado do ICMS
Publicado nesta data o Comunicado SRE nº 4, de 31.03.2021, que comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VII…
2) Dispositivos do RICMS
Publicado nesta data o Decretos nºs 48.166 e 48.168, de 31.03.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Alterações: a) O inciso IX do caput do art. 75 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:….b) O inciso IV do art. 91-F do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:...c) O caput do art. 44-F da Parte 1 do Anexo IX do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação:...d) A Parte 1 do Anexo I do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações:….. e) A Parte 1 do Anexo IV do RICMS passa a vigorar com as seguintes alterações:….
3) Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Publicado nesta data o Decreto nº 48.167, de 31.03.2021, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
4) Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
Publicado nesta data a Resolução SEF nº 5.461, de 31.03.2021, que divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2021.
Dispositivos do RICMS
Publicado no DOE PA EXTRA de 30.03.2021 o Decreto nº 1.423, de 30.03.2021, que acrescenta dispositivos ao RICMS-PA. Alterações: a) TULO II DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS ....b) ANEXO I ....."Art. 136-A. Fica reduzida, em 83,33% (oitenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), a base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, de tal forma que a carga tributária resulte em 2% (dois por cento), excetuando-se, em quaisquer das hipóteses, o fornecimento ou saída de bebidas, para os estabelecimentos com atividade principal, conforme Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, abaixo relacionadas:….
Operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos
Publicado no DOE PR de 30.03.2021 a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 21, de 25.03.2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
Taxa de serviços
Publicado nesta data a Instrução Normativa RE nº 28 de 01.04.2021, que introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Setor atacadista
Retificado no DOE RJ de 01.04.2021 o Decreto nº 47.549, de 30.03.2021
- DOE RJ EXTRA de 30.03.2021, que altera o Decreto Estadual nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 9.025/2020, que instituiu regime diferenciado de tributação para o setor atacadista.
Operação com café e metal
Republicado no DOE RO de 31.03.2021 o Comunicado GEFIS nº 12, de 2021
- DOE RO de 29.03.2021, com o preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 29.03 a 04.04.2021.
1) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 60.157, de 31 de março de 2021, que prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
2) Retomada das aulas
Publicado nesta data o Decreto nº 60.158, de 31 de março de 2021, que regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo.
1) Milho em grão
Publicado nesta data a Portaria SEFAZ nº 98, de 26.03.2021, que estabelece valor de referência de milho em grão para os contribuintes beneficiários do regime especial de que trata as alíneas "b" e "g" do inciso XXX do art. 57 do Regulamento do ICMS/2002, acrescentado pelo Decreto nº 40.462, de 16 de outubro de 2019.
2) Covid-19
Publicado nesta data o Decreto nº 40.804, de 31.03.202, que homologa a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que dispõe sobre medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.