EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ
PRESIDENTE DA.... VARA DO TRABALHO DE....
(Dez espaços duplos para despacho
do juiz)
..............................., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº ............................,
com sede nesta cidade na Rua ................, ............., ................,
vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado
(instrumento de mandato em anexo, doc. 1), requerer instauração de
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra .....................,
brasileiro, solteiro, soldador, residente nesta cidade na Travessa ................,
..........., ................, portador do RG nº ........................,
CPF nº ..................... e
da CTPS ..............., série ................., pelas razões que passa
a aduzir:
I - DOS FATOS
1º. O Requerido foi admitido na
Requerente em 31.05.76. Exerce as funções de soldador, mediante salário mensal
correspondente a R$ 500,00(quinhentos reais) (doc. 2);
2º. Não sendo optante
pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e tendo mais de dez anos
de prestação de serviços à Requerente, o Requerido tornou-se estável no
emprego;
3º. Talvez por isso, a partir de
21.03.2002, o Requerido vem tomando atitudes inconvenientes na empresa
Requerente, ausentando-se do local de trabalho injustificadamente e, quando
comparece, apresenta-se, quase sempre, alcoolizado, perturbando os colegas com
palavras de baixo calão. Tendo, inclusive, causado a perda de uma peça inteira
na qual estava trabalhando, além de danos na máquina de solda;
4º. Tendo sido advertido
verbalmente e, posteriormente, por escrito várias vezes (docs. 3, 4 e 5), e ademais, tendo sofrido duas penalidades de suspensão
(docs. 6 e 7), ainda assim não corrigiu sua conduta desairosa, culminando por
ameaçar de agressão um diretor da requerente que o advertira, fato ocorrido em
12.09.2002 e presenciado por todos os funcionários;
5º. Incontinenti, foi o Requerido
suspenso do exercício de suas funções, como medida antecipatória à instauração
do inquérito judicial ora pleiteado;
II - DO DIREITO
O inquérito para apuração de falta
grave tem fundamento legal na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu
art. 853;
III - DO PEDIDO
1º. Tendo em vista o
exposto, cujo teor será provado, deve ser julgado procedente, com a rescisão
judicial do contrato de trabalho entre a Requerente e o Requerido,
dada a justa causa cometida, na forma do art. 482 da CLT;
2º. Protestando por todos os
meios de prova em direito admitidos, depoimento pessoal do Requerido, sob pena
de confissão (Enunciado 74-TST), testemunhas, perícias, arbitramentos;
Dá-se a presente
o valor de R$ 3.000,00(três mil reais).
Nestes Termos
Pede e Espera
Deferimento.
......................... ....., de
....................... de ..................
Advogado
OAB
Rol de Testemunhas:
(Até seis testemunhas)