DISCRIMINAÇÃO
|
LIMITES
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014
- Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda -
IN RFB 1.445 de 2014 – Rendimentos Tributáveis sujeitos ao Ajuste na
Declaração – Superior ao Limite
|
R$ 25.661,70
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014
- RENDIMENTOS ISENTOS / NÃO TRIBUTÁVEIS / EXCLUSIVOS - Superior ao Limite
Anual
|
R$ 40.000,00
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014
- OBTEVE GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE BENS
|
Com imposto devido
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014
– REALIZOU OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES
|
Com ou Sem imposto
devido
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014 -
BENS E DIREITOS (PATRIMÔNIO EM 31/12/2013) - Superior ao Limite Anual
|
R$ 300.000,00
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014
– PASSOU À CONDIÇÃO DE RESIDENTE NO BRASIL EM 2013
|
Com ou Sem
Rendimentos
|
OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DIRPF/2014
– OPTOU PELA ISENÇÃO NA VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA COMPRA E OUTRO
|
Sem Limite
|
PRAZO DE ENTREGA DA Declaração
de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda - DIRPF/2014
|
06/03/14 até as
23h59min59s de 30/04/14
|
OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL –
Rendimentos Tributáveis sujeitos ao Ajuste Anual Superior ao Limite
|
R$ 10.000.000,00
|
OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL –
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis Anuais Superior ao Limite
|
R$ 10.000.000,00
|
OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL – Rendimentos
Sujeitos à Tributação Exclusiva na fonte Anuais Superior ao Limite
|
R$ 10.000.000,00
|
OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICADO DIGITAL
– Pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas,
quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando
constituam, ou não, dedução na declaração, Superior ao Limite, em cada caso
ou no total
|
R$ 10.000.000,00
|
DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE CONTA CORRENTE
E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ATÉ O LIMITE
|
R$ 140,00
|
DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE BENS MÓVEIS E
DIREITOS (exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves) ATÉ VALOR
INFERIOR AO LIMITE
|
R$ 5.000,00
|
DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE CONJUNTO DE
AÇÕES/QUOTAS DE UMA MESMA EMPRESA, OU OURO, ATÉ VALOR INFERIOR AO LIMITE
|
R$ 1.000,00
|
DISPENSA DE INFORMAÇÃO DE DÍVIDAS E ÔNUS
ATÉ VALOR INFERIOR AO LIMITE
|
R$ 5.000,00
|
MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DIRPF/2014 -
1% ao mês/fração até o máximo de 20% ou o Valor Mínimo (desde que obrigado à
entrega)
|
R$ 165,74
|
CÓDIGO DA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA
DECLARAÇÃO - DIRPF
|
5320
|
LIMITE DE ISENÇÃO MENSAL DA TABELA IRRF
DURANTE O ANO-CALENDÁRIO DE 2013
|
R$ 1.710,78
|
RENDIMENTO ISENTO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO - 65 ANOS (VALOR MENSAL EM 2013)
|
R$ 1.710,78
|
RENDIMENTO ISENTO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO - 65 ANOS (ANUAL - 12 MESES)
|
R$ 20.529,36
|
RENDIMENTO ISENTO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO - 65 ANOS (ANUAL - 13 MESES)
|
R$ 22.240,14
|
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA – OPÇÃO PELA
DEDUÇÃO DE 20% - Limite do Valor da Dedução
|
R$ 15.197,02
|
ATIVIDADE RURAL - OBRIGATORIEDADE DE
ENTREGA DA DIRPF/2014 – OBTEVE RECEITA BRUTA ANUAL SUPERIOR AO LIMITE
|
R$ 128.308,50
|
DISPENSA DE ESCRITURAÇÃO DO LIVRO CAIXA
PARA A ATIVIDADE RURAL - OBTEVE RECEITA BRUTA ANUAL ATÉ O LIMITE
|
R$ 56.000,00
|
ATIVIDADE RURAL – ARBITRAMENTO DO
RESULTADO
|
20%
|
DEPENDENTES (valor mensal) FILHO
21 ANOS OU 24 ANOS
|
R$ 171,97
|
DEPENDENTES (valor anual)
FILHO 21 ANOS OU 24 ANOS
|
R$ 2.063,64
|
DESPESA COM INSTRUÇÃO/EDUCAÇÃO (VALOR
ANUAL INDIVIDUAL) para 2013
|
R$ 3.230,46
|
DESPESA MÉDICA (ANUAL)
|
SEM LIMITE
|
DESPESA COM PREVIDÊNCIA PRIVADA (sem
limite mensal)
|
12% do Rendimento
Tributável na DIRPF
|
DESPESA COM REGISTRO EM LIVRO CAIXA (para
profissionais liberais e autônomos)
|
SEM LIMITE
|
INCENTIVOS A CULTURA / ECA / DESPORTO /
AUDIOVISUAL / IDOSO
|
6% DO IR devido
|
INCENTIVOS AO ECA PAGOS DE 01/01/2014 A 30/04/2014
|
3% DO IR DEVIDO
Limite Global 6%
|
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEDUTIVEL PARA
EMPREGADOR DOMÉSTICO (Código 50) PAGA DURANTE O ANO DE 2013 (contribuição
patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, décimo terceiro salário e
remuneração adicional de 1/3 sobre férias).
|
R$ 1.078,08
|
PARCELAMENTO EM ATÉ 8 QUOTAS (primeira
quota ou quota única em 30/abril/2014)
Valor Limite da Quota
|
R$ 50,00
|
DISPENSA DE PAGAMENTO DO IRPF DEVIDO
|
R$ 10,00
|
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO SALDO DO IRPF
|
0211
|
GANHO DE CAPITAL ISENTO – BENS DE PEQUENO
VALOR
|
R$ 35.000,00
|
GANHO DE CAPITAL ISENTO – ÚNICO IMÓVEL
|
R$ 440.000,00
|
GANHO DE CAPITAL ISENTO – IMÓVEL
RESIDENCIAL
|
180 DIAS
|
GANHO DE CAPITAL ISENTO – AÇÕES DE
PEQUENO VALOR NO MERCADO DE BALCÃO
|
R$ 20.000,00
|
Ganho de Capital Anual na Venda de MOEDA
ESTRANGEIRA isento do Imposto de Renda
|
5.000 Dólares dos
Estados Unidos
|
RENDA VARIÁVEL - operações no mercado à
vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo
financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou
inferior ao limite, para o conjunto de ações e para o ouro, respectivamente
|
R$ 20.000,00
|
DEPENDENTES IN
15/2001, art. 38
Relação de
dependência para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – União
homoafetiva
1. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisou situação
apresentada pelo Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), relativa a
requerimento administrativo objetivando a inclusão cadastral de companheira
homoafetiva como dependente, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física. Da análise, por intermédio do Parecer PGFN/CAT/Nº 1503/2010, de 19 de
julho de 2010, a PGFN opinou pela juridicidade da inclusão de companheira
homoafetiva como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda,
desde que preenchidos os demais requisitos exigíveis à comprovação da união
estável disciplinada pela legislação.
|
I - o cônjuge;
II - o companheiro ou a companheira com vida em comum por
mais de 5 anos, ou se da união resultou filho;
III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou
maiores até 24 anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino
superior ou escola técnica de segundo grau, ou de qualquer idade quando
incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
IV - o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque
e do qual detenha a guarda judicial;
V - o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21
anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou
maiores até 24 anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino
superior ou escola técnica de segundo grau, ou de qualquer idade quando
incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram
rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal;
VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor
ou curador
|
Tabela
Progressiva Anual de 2013
|
Base de cálculo
em R$
|
Alíquota %
|
Parcela a
deduzir do imposto em R$
|
até 20.529,36
|
-
|
-
|
de 20.529,37 até
30.766,92
|
7,5
|
1.539,70
|
De 30.766,93 até
41.023,08
|
15
|
3.847,22
|
De 41.023,09 até
51.259,08
|
22,5
|
6.923,95
|
acima de
51.259,08
|
27,5
|
9.486,91
|
|
Tabela Progressiva
Mensal de 2013
|
Base de cálculo
em R$
|
Alíquota %
|
Parcela a
deduzir do imposto em R$
|
Até 1.710,78
|
-
|
-
|
De 1.710,79 até
2.563,91
|
7,5
|
128,31
|
De 2.563,92 até
3.418,59
|
15
|
320,60
|
De 3.418,60 até
4.271,59
|
22,5
|
577,00
|
Acima de
4.271,59
|
27,5
|
790,58
|
|
Cotação do Dólar
no Mês do Recebimento de Rendimento ou do Pagamento de Despesa
Mês
|
Data
|
Para Compra
|
Para Venda
|
Janeiro
|
14/12/2012
|
2,0834
|
2,0840
|
Fevereiro
|
15/01/2013
|
2,0368
|
2,0374
|
Março
|
15/02/2013
|
1,9594
|
1,9600
|
Abril
|
15/03/2013
|
1,9743
|
1,9749
|
Maio
|
15/04/2013
|
1,9784
|
1,9790
|
Junho
|
15/05/2013
|
2,0227
|
2,0233
|
Julho
|
14/06/2013
|
2,1361
|
2,1367
|
Agosto
|
15/07/2013
|
2,2543
|
2,2548
|
Setembro
|
15/08/2013
|
2,3428
|
2,3434
|
Outubro
|
13/09/2013
|
2,2779
|
2,2785
|
Novembro
|
15/10/2013
|
2,1812
|
2,1818
|
Dezembro
|
14/11/2013
|
2,3283
|
2,3289
|
|
Códigos de Doações
Código
|
Descrição
|
40
|
Doações em 2012 - Estatuto da Criança e
do Adolescente.
|
41
|
Incentivo à cultura.
|
42
|
Incentivo à atividade audiovisual.
|
43
|
Incentivo ao desporto.
|
44
|
Doações – Estatuto do Idoso.
|
45
|
Incentivo ao Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)
|
46
|
Incentivo ao Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (Pronon).
|
80
|
Doações em espécie.
|
81
|
Doações em bens e direitos.
|
99
|
Outras.
|
|
Códigos de Pagamentos
Efetuados
Código
|
Descrição
|
01
|
Despesas com instrução no Brasil.
|
02
|
Despesas com instrução no exterior.
|
09
|
Fonoaudiólogos no Brasil.
|
10
|
Médicos no Brasil.
|
11
|
Dentistas no Brasil.
|
12
|
Psicólogos no Brasil.
|
13
|
Fisioterapeutas no Brasil.
|
14
|
Terapeutas ocupacionais no Brasil.
|
15
|
Médicos no exterior.
|
16
|
Dentistas no exterior.
|
17
|
Psicólogos no exterior.
|
18
|
Fisioterapeutas no exterior.
|
19
|
Terapeutas ocupacionais no exterior.
|
20
|
Fonoaudiólogos no exterior.
|
21
|
Hospitais, clínicas e laboratórios no
Brasil.
|
22
|
Hospitais, clínicas e laboratórios no
exterior.
|
26
|
Planos de saúde no Brasil.
|
30
|
Pensão alimentícia judicial paga a
residente no Brasil.
|
31
|
Pensão alimentícia judicial paga a não
residente no Brasil.
|
33
|
Pensão alimentícia – separação/divórcio
por escritura pública paga a residente no Brasil.
|
34
|
Pensão alimentícia – separação/divórcio
por escritura pública paga a não residente no Brasil.
|
36
|
Previdência Complementar.
|
37
|
Funpresp – Fundações de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário.
|
38
|
Fapi - Fundo de Aposentadoria
Programada Individual.
|
50
|
Contribuição patronal paga à
Previdência Social pelo empregador doméstico.
|
60
|
Advogados (honorários relativos a ações
judiciais, exceto trabalhistas).
|
61
|
Advogados (honorários relativos a ações
judiciais trabalhistas).
|
62
|
Advogados (demais honorários).
|
66
|
Engenheiros, Arquitetos e demais
profissionais liberais, exceto advogados, administrador de imóveis ou
corretor de imóveis.
|
70
|
Aluguéis de imóveis.
|
71
|
Administrador de imóveis.
|
72
|
Corretor de imóveis.
|
76
|
Arrendamento rural.
|
99
|
Outros.
|
|
Rede Bancária de Crédito e Pagamento de
Restituições do IRPF/2014:
Código Banco
001 BANCO DO BRASIL S.A.
003 BANCO DA AMAZONIA S.A.
004 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
010 CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA
017 BNY MELLON BANCO S.A.
019 BANCO AZTECA DO BRASIL S.A.
021 BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
025 BANCO ALFA S.A.
033 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
036 BANCO BRADESCO BBI S.A.
037 BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.
040 BANCO CARGILL S.A
041 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
047 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
062 HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
063 BANCO BRADESCARD S.A
065 BANCO BRACCE S.A.
066 BANCO MORGAN STANLEY S.A.
069 BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.
070 BANCO DE BRASÍLIA S.A.
074 BANCO J. SAFRA S.A.
075 BANCO ABN AMRO S.A.
076 BANCO KDB DO BRASIL S.A.
077 BANCO INTERMEDIUM S.A.
078 BES INVESTIMENTO DO BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO
079 BANCO ORIGINAL DO AGRONEGÓCIO S.A.
081 BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGÓCIOS S.A.
082 BANCO TOPÁZIO S.A.
083 BANCO DA CHINA BRASIL S.A.
084 UNIPRIME NORTE DO PARANÁ - COOP. DE ECON E CRÉDITO MÚTUO DOS
MÉDICOS
085 COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO URBANO - CECRED
087 COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS UNICREDS DO
ESTADO DE SC LTDA
088 BANCO RANDON S.A.
089 COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA
090 COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA. -
UNICRED CENTRAL SP
091 CENTRAL DE COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DO EST. RS -
UNICRED
092 BRICKELL S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
094 BANCO PETRA S.A.
096 BANCO BMF BOVESPA DE SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA S.A.
097 COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO NOROESTE BRASILEIRO LTDA -
CENTRALCREDI
098 CREDIALIANÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL
099 UNIPRIME CENTRAL - CENTRAL INTERESTADUAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO
LTDA
104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
107 BANCO BBM S.A.
112 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL CENTRAL
114 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
119 BANCO WESTERN UNION DO BRASIL SA
120 BANCO RODOBENS SA
121 BANCO GERADOR S.A.
122 BANCO BRADESCO BERJ S.A.
124 BANCO WOORI BANK DO BRASIL S.A.
125 BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO
132 ICBC DO BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A.
184 BANCO ITAÚ BBA S.A.
204 BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.
208 BANCO BTG PACTUAL S.A.
212 BANCO ORIGINAL S.A.
213 BANCO ARBI S.A.
214 BANCO DIBENS S.A.
217 BANCO JOHN DEERE S.A.
218 BANCO BONSUCESSO S.A.
222 BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A.
224 BANCO FIBRA S.A.
233 BANCO CIFRA S.A
237 BANCO BRADESCO S.A.
241 BANCO CLASSICO S.A.
243 BANCO MÁXIMA S.A.
246 BANCO ABC BRASIL S.A.
248 BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S.A.
249 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.
250 BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A
254 PARANA BANCO S.A.
263 BANCO CACIQUE S.A.
265 BANCO FATOR S.A.
266 BANCO CEDULA S.A.
300 BANCO DE LA NACION ARGENTINA
318 BANCO BMG S.A.
320 BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.
341 ITAÚ UNIBANCO S.A.
366 BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A.
370 BANCO MISUHO DO BRASIL S.A.
376 BANCO J.P. MORGAN S.A.
389 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
394 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
399 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
409 UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
412 BANCO CAPITAL S.A.
422 BANCO SAFRA S.A.
456 BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S.A.
464 BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S.A.
473 BANCO CAIXA GERAL – BRASIL S.A.
477
CITIBANK N.A.
487 DEUTSCHE BANK S.A. - BANCO ALEMAO
488 JP MORGAN CHASE BANK, NATIONAL ASSOCIATION
492 ING BANK N.V.
494
BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY
495 BANCO DE LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES
505 BANCO CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A.
600 BANCO LUSO BRASILEIRO S.A.
604 BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.
610 BANCO VR S.A.
611 BANCO PAULISTA S.A.
612 BANCO GUANABARA S.A.
613 BANCO PECUNIA S.A.
623 BANCO PANAMERICANO S.A.
626 BANCO FICSA S.A.
630 BANCO INTERCAP S.A.
633 BANCO RENDIMENTO S.A.
634 BANCO TRIÂNGULO S.A.
637 BANCO SOFISA S.A.
643 BANCO PINE S.A.
652 ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
653 BANCO INDUSVAL S.A.
654 BANCO A.J. RENNER S.A.
655 BANCO VOTORANTIM S.A.
707 BANCO DAYCOVAL S.A.
719 BANIF – BCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A.
735 BANCO POTTENCIAL S.A.
739 BANCO BGN S.A.
740 BANCO BARCLAYS S.A.
741 BANCO RIBEIRÃO PRETO S.A.
743 BANCO SEMEAR S.A.
745 BANCO CITIBANK S.A.
746 BANCO MODAL S.A.
747 BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A.
748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
751 SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO
752 BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
753 NBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
755 BANK OF AMÉRICA MERRILL LYNCH BANCO MÚLTIPLO S.A.
756 BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB
757 BANCO KEB DO BRASIL S.A.
Rede Bancária Autorizada a Efetuar Débito Automático
Código Banco
001 BANCO DO BRASIL S.A.
003 BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
004 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
021 BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A.
033 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
037 BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.
041 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
047 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
070 BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
104 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
237 BANCO BRADESCO S.A.
341 BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
389 BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
399 HSBC BANK BRASIL S.A.
422 BANCO SAFRA S.A.
745 BANCO CITIBANK S.A.
748 BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
756 BANCOOB – BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A.
|
|