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 11/02/2019 16:19 - IR Contabilidade - Lucro Presumido
Gostaria de um esclarecimento, é possível fazer uma clausula no contrato social onde a divisão dos lucros da empresa não sejam proporcionais as cotas de cada sócio?

A distribuição desproporcional de lucros pode ser definida como a convenção contida no Contrato Social de Sociedade estabelecendo que o lucro poderá ser distribuído em proporção distinta à participação dos sócios no Capital Social. De maneira geral, conforme a redação do artigo 1007 do Código Civil, o sócio participará da divisão dos lucros, na “proporção de sua participação no Capital Social”.
Dessa forma, se determinado indivíduo participa do capital social na razão de 25% (vinte e cinco por cento), a parcela do lucro à que este fará jus deverá ser correspondente a 25% do lucro distribuído aos sócios, denominado pela legislação como dividendos.




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