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 09/11/2018 19:15 - IR Contabilidade - Contabilidade
Com relação ao crédito presumido de IPI, relativo a 50%, quando da compra de Comercial atacadista não contribuinte: Qual a contabilização que deve ser feita em relação a esse crédito, e se incide PIS e Cofins, caso seja considerado como receita operacional?

A empresa industrial ou equiparada que possui o direito de efetuar o crédito presumido do IPI quando da aquisição de comercial atacadista no percentual permitido de acordo com a legislação do IPI deve contabilizar da seguinte forma.

D – IPI a Compensar (Ativo Circulante)

C – Outras Receitas (Resultado)

Considerando que o valor contabilizado no Resultado é Outras Receitas, a forma de tributação da pessoa jurídica sendo do Lucro Real, tributará normalmente para o IRPJ/CSLL/PIS/COFINS.

Se for do Lucro Presumido, tributará somente sobre as Outras Receitas o imposto de renda e a contribuição social direto sem aplicar o percentual de presunção, e não tributará as contribuições do PIS/COFINS de acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.718/98.

A pessoa jurídica do Lucro Presumido que tiver receita fora do objeto social, apenas fará em sua apuração trimestral o cálculo do imposto de renda e da contribuição social, somando essa receita na base de cálculo sem aplicação do percentual de presunção. Ou seja, vai tributar direto o IRPJ/CSLL aplicando as alíquotas dos tributos.

As “Outras Receitas”, as Receitas Financeiras e o Ganho de Capital devem ser acrescidos, somados na Base de Cálculo do Lucro Presumido para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social de acordo com o artigo 215, § 3º. da IN RFB nº 1.700/17.




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