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 08/11/2018 19:22 - IR Contabilidade - PIS/COFINS
Empresa que faz cessão de energia elétrica deverá incidir PIS e COFINS sobre essa operação?

Preliminarmente, cabem as seguintes considerações:

- Energia elétrica se caracteriza como mercadoria, ficando submetida à incidência do ICMS;

- Não é mencionado na consulta a forma de tributação da empresa perante o Imposto de Renda, se tributada sob o regime do Lucro Real ou Presumido;

- Também não consta na consulta informação relativa ao fato de cessão ou comercialização de energia elétrica fazer parte de seus objetivos sociais. Portanto, vamos considerar tal atividade não constar dentre seus objetivos sociais.

Dessa forma, caso a empresa for tributada sob o regime do Lucro Real tal receita será tributada perante o PIS e a Cofins, ficando fora da incidência caso tratar-se de optante pelo regime do Presumido.

Base legal: Leis nº 9.718/98 e 10.833/2003.




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