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 22/06/2016 13:53 - Paraná - RO-e
É necessário lavrar um Termo de Finalização de uso no livro antigo?
Não existe a obrigatoriedade de cadastramento de Termo de Finalização relativamente ao livro antigo, entretanto, recomenda-se lavratura de termo de ocorrência informando a utilização do RO-ea partir de 1º/06/2015. A informação será útil para usuários que manusearem o livro antigo.



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