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 07/11/2018 19:09 - IR Contabilidade - Simples Nacional
Quais são as retenções federais obrigatórias, para uma empresa optante pelo Simples Nacional, que presta os seguintes serviços:

7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer

7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres


Caso a empresa do Simples seja, a “ prestadora de serviços ”, fica dispensada de sofrer a retenção na fonte do IRRF, conforme a Instrução Normativa nº 765/2007.

Com relação a retenção na fonte das contribuições sociais retidas na fonte, 4,65%, as empresas do Simples Nacional também estão dispensadas de sofrer as devidas retenções na fonte, conforme a Instrução Normativa nº 459/2004.

O ideal é que a empresa optante do Simples Nacional, entregue junto a cada documento fiscal “ emitido “ ( nota fiscal ), a declaração que consta na Instrução Normativa nº 459/2004, para não sofrer as retenções




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