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 22/08/2019 13:38 - Paraná - ICMS
Na operação de venda de sucata de cobre e ferro, há algum benefício fiscal referente ao ICMS para vendas em operações internas no Paraná?

O art. 39 do Anexo VIII do RICMS-PR/2017, estabelece diferimento do ICMS nas operações internas com sucatas de metais (incluindo as de cobre e as de ferro), nos seguintes termos:

Art. 39. É diferido o pagamento do ICMS nas sucessivas saídas de sucatas de metais, bem como de lingotes e tarugos de metais não ferrosos, até que ocorra:

I - a saída do produto acabado de estabelecimento industrial, localizado neste Estado, que utilize as citadas mercadorias em processo de transformação industrial, hipótese em que o imposto deverá ser debitado em conta gráfica;

II - a saída em operação interestadual, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido na forma e no prazo estabelecidos no inciso II do "caput" do art. 74 deste Regulamento;

III - a saída para o exterior;

IV - a saída para consumidor final ou para estabelecimento de empresa enquadrada no Simples Nacional, hipótese em que o imposto deverá ser debitado em conta gráfica.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se somente aos lingotes e tarugos dos metais não ferrosos classificados na subposição 7403.1 e nas posições 7401, 7402, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da NCM/SH. (Alt: Parágrafo alterado pelo Decreto nº 1.539, de 03.06.2019 - DOE PR de 03.06.2019)

§ 2º O estabelecimento que produzir os metais de que trata o § 1º, a partir do minério, poderá solicitar regime especial para a não aplicação do disposto no inciso II do "caput" nas operações interestaduais que realizar, caso em que o imposto deverá ser debitado em conta gráfica.

§ 3º O disposto neste artigo não se aplica às saídas de partes e de peças usadas, de máquinas, aparelhos e veículos, recuperadas ou não.

Art. 40. O estabelecimento que adquirir em operações internas mercadorias arroladas no art. 39 deste Anexo, de pessoas não inscritas no CAD/ICMS, deverá emitir nota fiscal, relativamente a cada aquisição.

Parágrafo único. Na entrada de mercadoria com peso inferior a 200 (duzentos) quilos poderá ser emitida uma única nota fiscal, englobando as aquisições do dia, desde que o contribuinte mantenha controle individualizado das entradas.

Deve-se atentar em que a limitação do diferimento para “não ferrosos”, restringe-se aos lingotes e tarugos e não às sucatas. Assinale-se que o texto correspondente da disposição pertinente é “bem como de lingotes e tarugos de metais não ferrosos.

Cabe alertar para o diferimento (ST para trás ou antecedente), nas operações com certas sucatas e afins promovidas por estabelecimento paranaense com destino a industrializador localizado em certas UF, prevista no art. 41 do referido Anexo VIII.

Art. 41. Ao estabelecimento industrializador localizado nos Estados do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, de São Paulo e o Distrito Federal, destinatário de desperdícios e resíduos, inclusive sucata, dos metais cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, e quaisquer outras mercadorias classificadas nas subposições 7404.00, 7503.00, 7602.00, 7802.00, 7902.00 e 8002.00 da NCM, bem como com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição 76.01 da NCM, em operação interestadual promovida por contribuinte paranaense, é atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeitos do recolhimento do ICMS relativo às operações antecedentes (Convênios ICMS 36/2016, 76/2016 e 73/2017). (Alt: Artigo alterado pelo Decreto nº 8.174 de 01.11.2017 - DOE PR de 06.11.2017).

Acrescentamos que para qualquer material afim a sucatas, que não se enquadre nas disposições acima, o art. 31, item 48 do citado Anexo VIII prevê diferimento, nas operações internas com “materiais renováveis, recicláveis ou recondicionáveis”.




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