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 17/09/2021 10:03 - IR Contabilidade - Pessoa Física
Brasileiro com cidadania americana, mora nos Estados Unidos e tem negócios no Brasil. Está comprando uma empresa de terceiros no Brasil, a pergunta é se o valor remetido por ele dos Estados Unidos para a compra da empresa aqui no Brasil está sujeito à incidência de Imposto de Renda Lá nos EUA e aqui no Brasil?
1)Considerando que a pessoa física é residente no Brasil para fins tributários:

Que se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.

A receita auferida no Brasil ou no exterior, tributa no Brasil quando da competência do fato gerador, portanto neste caso os valores já foram tributados e quando transferidos ao Brasil não são tributados novamente.

2)Considera-se não residente a pessoa física que se ausenta do Brasil e faz a comunicação de saída definitiva do Brasil.
Que se ausentou do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete doze meses consecutivos de ausência.

A receita auferida no exterior não tributa no Brasil, quando transfere ao Brasil não haverá tributação.

A receita auferida no Brasil, será aqui tributada na condição de exclusiva definitiva conforme seja a modalidade do rendimento conforme o fato gerador a competência.

Por exemplo alugueis: 15% sobre os rendimentos de forma definitiva.

Mafon – Manual de retenções editado pela Receita Federal código 9478.

(Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002, art. 35; Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 2014, art. 1º, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1662, de 2016.)

OBS. Não acompanhamos a legislação americana para orientação, mas o Brasil tem tratado com Estados Unidos para evitar a dupla tributação.

Fundamentação legal: IN SRF 208 de 2002; Perguntas e respostas para a declaração de IR, a partir da 106.




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