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 16/09/2021 09:17 - IR Contabilidade - Pessoa Física
Quanto a pagamento de pensão alimentícia, tenho uma cliente que tem um filho que ela recebe a pensão o processo de alimentos esta em nome do filho, que é menor, mas o pai declarou o pagamento em, nome da mãe, é correto solicitar que o pai altere na sua declaração o beneficiário da pensão e mude para o filho?
No caso de tributação sobre rendimentos recebidos a título de pensão alimentícia, rendimentos tributáveis para seu beneficiário, existem dois possíveis tratamentos, a saber: Ou a pensão será declarada pela mãe que detém a guarda do filho, que é seu dependente, aproveitando todas as deduções relativas a ele, seja pela despesa com instrução, despesas médicas, bem como do próprio valor deduzido como dependente. Doutra forma, tal rendimento poderá ser declarado pelo beneficiário final, o filho, desde que o mesmo possua CPF, sendo recomendável que o pai já o informe como beneficiário da pensão. Neste caso, ele perde a condição de dependente da mãe.

Base legal: Decreto nº 9.580/2018 e IN-RFB nº 1500/2014.




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