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 16/09/2021 09:13 - Rio Grande do Sul - NF-e
Uma empresa, optante pelo simples nacional, com o ramo de atividade de distribuição de bebidas, por exemplo, vende várias marcas de água mineral, ao fazer a venda dessas águas precisa especificar na nota a marca de qual esta vendendo? Caso precise constar a marca, qual a legislação onde consta isso?
O Contribuinte devem atender o Guia Pratico na EFD ICMS/IPI, no que trata o cadastro do Item através do Registro 0200.

Campo 03 (DESCR_ITEM) - Preenchimento: são vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas, ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção: 1- de aquisição de “materiais para uso/consumo” que não gerem direitos a créditos; 2- que discriminem por gênero a aquisição de bens para o “ativo fixo” (e sua baixa); 3- que contenham os registros consolidados relativos aos contribuintes com atividades econômicas de fornecimento de energia elétrica, de fornecimento de água canalizada, de fornecimento de gás canalizado e de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação que poderão, a critério do Fisco, utilizar registros consolidados por classe de consumo para representar suas saídas ou prestações. É permitida a modificação da descrição, desde que não implique descaracterização do produto.




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