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 15/09/2021 09:38 - IR Contabilidade - Lucro Presumido
Uma empresa de empreendimentos imobiliários, optante pelo lucro presumido. Como se dá a tributação no caso de uma permuta (venda de um imóvel recebendo como pagamento parte ou integral outro bem/terreno)? Quando o imóvel está pronto, vendido com contrato de compra e venda, mas ainda não tem o habite-se. É devido a tributação quando? Como contabilizar essa venda?

Para a empresa optante pelo Lucro Presumido a permuta é tributada como receita bruta, faz parte da receita do objeto da pessoa jurídica, inerente da atividade imobiliária.
Incide IRPJ, CSLL, Pis e Cofins.

Fundamentação legal: Parecer Normativo RFB n° 9 de 2014.

O contrato de compra e venda é o documento idôneo perante a legislação civil que transfere o direito sobre o bem.

A contabilização sempre segue o princípio e regime de competência, conforme as normas contábeis.
Se a empresa no Lucro Presumido é regime de competência a tributação será no momento do contrato de compra e venda.

Se optante pelo regime de caixa, no momento dos recebimentos.

D- Clientes (AC)
C- Receita bruta de vendas (CR)

D- Custo dos produtos vendidos (CMV) - CR
C- Estoque (AC)

D- Pis e Cofins s/ vendas (CR)
C- Pis e Cofins a Recolher (PC)

Fundamentação legal: Resolução CFC n° 1330 de 2011, 1374 de 211, 1255 de 2009.

IN RFB n° 1700 de 2017, art. 26, 33, 34, 215; IN RFB n° 1911 de 2019, art. 26, 27, 124.

https://www.lefisc.com.br/boletins/2018/outubro_semana_5/permuta_imoveis_tributarias/index.asp#7





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