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 14/09/2021 09:42 - Rio Grande do Sul - NF-e
Referente a NF-E, quanto tempo esta nota deve permanecer no destino, tem embasamento legal que diga que tem um limite para devolver tudo ou parte e tributar o que foi vendido?
O regulamento do ICMS não trata de prazo para devolução de mercadoria, no caso de não aceite o retorno total ocorre no recebimento, sendo utilizada a mesma NFe para retorno ao estabelecimento de origem, sendo de responsabilidade do emitente, a emissão de NFe de entrada conforme previsto no Artigo 26º, Inciso I, alínea H, Livro I, RICMS/RS, hipótese em que conterá as indicações do número, da série, da data da emissão e do valor da operação do documento original.

No caso de devolução parcial, o destinatário deve proceder com a entrada da NFe e providencia a devolução dos itens que serão retornados ao emitente.

Relativo à saída de mercadorias, devolvidas por produtor ou por não-contribuinte, em valor proporcional à devolução, em virtude, o direito ao credito do ICMS ocorrerá quando do desfazimento de venda, desde que a devolução ocorra dentro de 30 (trinta) dias daquela saída, Artigo 31º, Inciso III, Livro




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