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 14/09/2021 09:40 - Trabalhista/Previdência - Jornada de Trabalho
No caso de trabalho por escala de trabalho, por exemplo o funcionário está na escala para folgar no dia 08 de setembro, uma dia depois do feriado, o empregador pode transferir essa escala para que a folga dele recaia no feriado fazendo e que ele trabalhe no dia ou de setembro? A escala pode ser mudada a qualquer momento ou deve ter uma comunicação prévia de ambas as partes?
ESCALA DE TRABALHO – ESCALA DE REVEZAMENTO

As empresas legalmente autorizadas a funcionar nos domingos e feriados devem organizar Escala de Revezamento ou folga, para que seja cumprida a determinação do artigo 67 e seu parágrafo único da CLT, a seguir transcrito:

"Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização."

Dia Apropriado para o Repouso

Perante a legislação trabalhista, o domingo é considerado o dia mais apropriado para o descanso do empregado. O descanso semanal, além de obrigatório, é necessário, pois é a ocasião em que o empregado pode ter tempo para seu lazer e recreação. Em virtude do exposto, o descanso instituído pela CLT é altamente social.

Determinadas atividades empresariais, legalmente autorizadas, são realizadas nos domingos e feriados, motivo pelo qual a legislação trabalhista determina que as empresas organizem uma Escala de Revezamento.

Escala de Revezamento/Obrigatoriedade

A Escala de Revezamento semanal é necessária a fim de que todo empregado possa, periodicamente, gozar o descanso, bem como propiciar ao empregado o conhecimento de suas folgas com tempo razoável para programar suas atividades particulares.

Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.

Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva.

É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.

Ressaltamos que o empregador deverá consultar a Convenção Coletiva da Categoria, pois algumas preveem um período máximo de 4 (quatro) semanas de trabalho.

Assim, com base no contrato de trabalho que prevê escala, na C.C.T, no art. 9º, 468, CLT, a escala deverá ser mensal, e não poderá ser alterada durante sua vigência, salvo necessidade imperiosa e com a concordância do empregado. O ato de querer a troca na véspera, devido ao feriado de 7 de setembro, tirar a folga do dia 8, já prevista na escala é ilegal.




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