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 14/09/2021 09:38 - IR Contabilidade - Simples Nacional
Uma empresa está com débitos de Simples Nacional já enviados para a PGFN. É possível recolher de forma separada apenas os débitos relativos ao ISS? Quando o débito ainda se encontra na Receita Federal sei que é possível recolher através de DAS avulso, mas quando já foi para a PGFN pode ser recolhido através de DAS avulso também? O valor recolhido abate do saldo devedor?
A legislação não menciona possibilidade de recolhimento separado.

O que temos é de entendimento que seria de forma consolidada.

O DAS é receita federal, orientamos não utilizar para débitos na procuradoria, para os débitos na PGFN.

Fundamentação legal: Resolução CGSN n° 140 de 2018, art. 42, 43, 48, 139 e 140.




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