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 10/09/2021 10:22 - Rio Grande do Sul - Substituição Tributária
Tenho uma farmácia /drogaria, optante pelo simples nacional que comercializa medicamentos para humanos, comércio varejista a consumidor final, conforme o decreto 55.910/21, nas minhas vendas, na emissão NFC-e, tenho que colocar algum imposto altera algum coisa na minha venda? ou eu tenho que controlar as notas de compras dos fornecedores com ICMS ST? o que muda no meu comercio?
Trata o Decreto 55910/21 combinado com Instrução Normativa RE nº 066/21, a medida estabelece uma nova sistemática para definição do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo da Substituição Tributária dos produtos farmacêuticos, que passa a ser homologado pelo mercado.

Lista de PMPF Fixado:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/15736/lista-de-pmpf-fixado-%28download%29




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