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 10/09/2021 10:21 - IR Contabilidade - Pessoa Física
Foi feito inventario e os bens foram atualizados. Na declaração de imposto de renda constava 50.000,00 e no inventário foi passado para 70.000,00 o bem. Posso deixar o valor de 50.000,00 sem atualizar ou pelo fato de ter sido passado por 70.000,00 na escritura tenho que atualizar também?
A declaração será conforme:

A transferência dos bens e direitos aos herdeiros ou legatários pode ser efetuada pelo valor constante na última declaração de bens e direitos apresentada pelo de cujus ou pelo valor de mercado

Se a transferência for efetuada por valor superior ao constante na última declaração do de cujus ou do custo de aquisição, a diferença constitui ganho de capital tributável, sujeito à incidência do imposto de renda à alíquota de quinze por cento, parcela até R$5000.000,00.

Na Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício correspondente ao ano-calendário da decisão judicial transitada em julgado, os herdeiros e os legatários deverão incluir os bens e direitos recebidos pelo valor informado na coluna "Valor de Transferência" da declaração de bens e direitos correspondente à Declaração Final de Espólio.

Fundamentação legal: IN SRF 81 de 2001 art. 10.




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