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 09/09/2021 09:21 - Rio Grande do Sul - CT-e
Cliente do ramo de transporte que trabalha com contrato de afretamento. A contratante não exige nota, mas tenho que declarar a receita dele para justificar o patrimônio. Dúvida: Tira-se uma nota de prestação de serviço ou transporte? Empresa do simples nacional.
Operações de afretamento referem-se a operações de transporte aquaviário.
Na hipótese de ter ocorrido subcontratação no serviço de transporte:

O transportador subcontratado fica dispensado da emissão do conhecimento de transporte, conforme previsto no Artigo 75º, Inciso I, Livro II, RICMS/RS, devendo a prestação do serviço ser acobertada pelo conhecimento de transporte emitido pela contratante.

Para fins de cobrança pelo serviço prestado, a subcontratada emitirá uma nota fiscal de prestação de serviço sujeita ao ISSQN como fornecimento de mão-de-obra através do item 17.05 da Lista Anexa a Lei Complementar 116/2003.




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