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 02/09/2021 10:03 - Rio Grande do Sul - Substituição Tributária
Empresa Rio Grande do Sul categoria geral e compra carne do estado Santa Catarina para revenda no NCM 02023000( Maminha) e 02013000( Picanha). Esta vindo com ICMS Próprio somente na nota? esta correto? Para regularizar a operação aqui RS para calculo Substituição Tributaria posso usar a alíquota 12% e redução base de calculo prevista Livro I Artigo 23? visto que são cortes de carnes nobres (picanha e maminha)


MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO LIVRO III, TÍTULO III, NÃO CONSTANTES DE ACORDOS CELEBRADOS COM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

NCM 0202.3000 e 0201.3000 - Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

Aplicação de alíquota interna de 12%, Artigo 27º, Inciso V, Livro I, Apêndice I, Seção II, RICMS/RS, com redução na base de calculo para 58,33%, devendo ser aplicado na base do ICMS próprio da Substituição Tributária, conforme Artigo 23º, Inciso II, Livro RICMS/RS, Apêndice IV




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