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 25/08/2021 09:20 - Rio Grande do Sul - ISS
Empresa do ramo da Construção Civil, optante pelo Simples Nacional e Optante pela CPRB deve reter ISS quando há CNO da obra? e quando não há? Obra em outro município (fora do estabelecimento da empresa).
Considerando que a atividade do Consulente na Prefeitura Municipal esteja enquadrada nos seguintes códigos de serviços listados na Lei Complementar 116/2003

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).;

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

A operação fica sujeita ao ISS, devendo o mesmo ser recolhido ao Município onde o serviço for prestado, em conformidade com a Lei Complementar 116/2003 em seu Artigo 3º.




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