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 24/08/2021 09:10 - Rio Grande do Sul - NF-e
Somos uma indústria, e com a frequência de uma vez ao mês, uma empresa recolhe resíduos (embalagem vazia contaminada, vidro, EPIs contaminados e outros) gerados pela empresa. Emitimos uma nota para eles no CFOP 6.949, CST ICMS 041 e CST IPI 53. Mas não achei código cbenef para está situação? qual seria? o CST ICMS 041 está correto?

Na hipótese do remetente for responsável pela destinação, o mesmo deverá emitir NFe no CFOP 5.949-Remessa para Descarte.

Na hipótese quanto ao descarte de material contaminado ou que exija controle ambiental, orientamos o Consulente contatar a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS, para obter acompanhamento técnico no procedimento de descarte.

Considerando que o descarte de produto sem condições de uso seja lixo, ou seja, mercadoria que não possui mais finalidade econômica, destinada, portanto, à destruição ou incineração, não haverá, consequentemente, a ocorrência de fato gerador de ICMS.

Não há previsão legal na legislação, por não tratar-se de mercadoria/produto

CFOP 6.949 – Remessa para Descarte de Lixo
CST 090 – RS052999
CST IPI - 99

Não gera fato gerador de ICMS




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